Redução da maioridade Penal e a influência midiática

Páginas: 2 (300 palavras) Publicado: 22 de outubro de 2013
Redução da maioridade Penal e a influência midiática
O art. 220 da Constituição Federal prevê que “a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e ainformação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição”, observando o disposto desta.
A verdade é que, atualmente, a mídia tem desempenhado umtrabalho fora do real alcance de sua função informativa, transmitindo opiniões formadas para a sociedade, a qual diversas vezes acata as ideologias midiáticas.
Hoje, umamatéria de grande repercussão social é a redução da maioridade penal. Os menores de dezoito anos são penalmente inimputáveis, e estão sujeitos de normas da legislaçãoespecial, art 128 Constituição Federal/88, art 27 do Código Penal e art 104 do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Essa garantia constitucional aos menores de dezoito anostem sido frequentemente discutida, não somente pelos estudiosos do assunto, mas, tem ganhado força também como discussão no meio social.
Qual a medida certa a ser tomadapara punir os menores infratores? Há quem diga que somente penaliza-los como se adultos fossem, não é a solução, considerando a situação do sistema carceráriobrasileiro. Há também aqueles que defendem a redução da maioridade penal como sinônimo de justiça. Essa ideia muitas vezes é reforçada pela mídia, a qual nem sempre transmite asmatérias com imparcialidade.
Dos crimes hediondos cometidos no Brasil de 3% a 5% envolvem menores. As providências a serem tomadas a cerca do tema são ainda motivos decontrovérsia e grande repercussão da mídia, que se mostra um instrumento influente e decisivo na democracia, ainda apresentando falhas na sua neutralidade.
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