Redução da Maioridade Penal: Uma questão recorrente

Páginas: 3 (614 palavras) Publicado: 8 de agosto de 2013

CENTRO UNIVERSITÁRIO - UNINOVAFAPI









RESUMO DO TEXTO
Redução da Maioridade Penal: Uma questão recorrente











TERESINA
2013
RESUMO
Os antigos códigos demenores e o atual estatuto da criança surgiram da histórica inimputabilidade penal do adolescente. Sempre coexistiram as ideias de redução da menor idade penal como forma de combate a criminalidade, temade permanente recorrência na sociedade moderna, marcada por certa demonização da violência.
A inimputabilidade penal do adolescente no Brasil sofreu varias aliterações ate chegar ate o estatuto dacriança e do adolescente, sendo que ainda persistem alvos de discussões. Desde os primórdios da historia do Brasil crianças e jovens eram severamente punidos sem diferenciação dos adultos, até oestatuto da criança e do adolescente, que estabelece o sistema jurídico próprio para o tratamento dos adolescentes autores de atos infracionais, ocorreu uma grande evolução. E são conquistas históricas esociais a imputabilidade penal aos dezoito anos, erigida no Brasil a categoria de preceito constitucional e adoção da doutrina da proteção integral.
O código de menores do Brasil-código Mello Matos(decreto nº17. 943-A, de 12 de outubro de 1927) e código de menores (lei nº6. 697/79)-consolidaram as leis de assistência e proteção a menores, refletindo um profundo teor protecionista, assim como aintenção de controle total sobre a criança e o adolescente e consagrando a aliança entre justiça e assistência, o novo mecanismo de intervenção sobre a população pobre.
Não era feita qualquer distinçãoentre menor abandonado e delinquente. A medida especialmente tomada costumava ser a internação por tempo indeterminado sem fazer-se a distinção entre menores infratores e menores vitimas da sociedade eda família. Como inerente, o objetivo ressorcializador permanecia com uma metáfora da realidade.
A teoria da anomia de Merton é um prolongamento da anomia de Durkheim, que buscou explicar as...
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • Questão Redução Maioridade Penal
  • A questão da redução da maioridade penal
  • Maioridade penal: um tema recorrente
  • redução da maioridade penal
  • A Inconstitucionalidade da Redução da Maioridade Penal
  • tcc
  • Reducao da maioridade penal
  • Redução da maioridade penal

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!