REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL, CRIMES GRAVES REACENDEM DISCUSSÃO NO BRASIL

Páginas: 16 (3916 palavras) Publicado: 1 de dezembro de 2014
REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL, CRIMES GRAVES REACENDEM DISCUSSÃO NO BRASIL1


Resumo: O tema criminalidade infanto-juvenil é um dos temas mais controversos que o congresso brasileiro discute atualmente, por tratar-se de menores infratores o tema causa sempre muita polemica em seus debates. Os defensores da redução da maior idade penal para 16 anos de idade alegam que os menores de idade quecometem crimes são perfeitamente capazes de entender o ato que estão praticando, argumentam também que se o jovem de 16 anos pode votar, este mesmo jovem pode ser responsabilizado por seus atos com plena consciência. Por outro lado existe uma grande parcela de parlamentares que são veementemente contra a redução da maior idade penal para 16 anos, alguns buscam o argumento na inconstitucionalidade detal alteração, fazendo menção que em clausura pétrea da constituição federal não se altera com simples mudança de lei ou emenda constitucional! De certo que hoje os jovens são bem distintos dos jovens de 1940 quando se estabeleceu em 18 anos a maioridade penal na legislação brasileira. Acredito ser uma unanimidade que hoje, ano de 2014 os jovens de 16 anos de idade são jovens adultos em todos ossentidos e temos sim que encarar de frente o problema da criminalidade juvenil, o rumo que iremos tomar não tem fácil decisão porém é inegável que há de se fazer alguma coisa para que não percamos nossa juventude para a violência! No Brasil hoje temos milhões de jovens recrutados pelo crime organizado para serem executores das mais diversas formas de crimes hediondos e quando não são de fato osexecutores assumem a responsabilidade do crime para proteger adultos criminosos, pois são sabedores da lei que os protege ou abranda sua punição, esse é o ponto em desequilíbrio que a sociedade clama por ver uma resposta do Estado.

PALAVRAS-CHAVE: Criminalidade. Maioridade penal. Jovens. Infratores. Cláusula pétrea. Inconstitucionalidade. Crimes hediondos.

1. INTRODUÇÃO

O temacriminalidade infanto-juvenil é um dos temas mais controversos que o congresso brasileiro discute atualmente, por tratar-se de menores infratores o tema causa sempre muita polemica em seus debates. Os defensores da redução da maior idade penal para 16 anos de idade alegam que os menores de idade que cometem crimes são perfeitamente capazes de entender o ato que estão praticando, argumentam também quese o jovem de 16 anos pode votar, este mesmo jovem pode ser responsabilizado por seus atos com plena consciência.

“No Dicionário Acadêmico de Direito, em sua quinta edição, temos a seguinte
definição de “menor”: Aquele que, em razão da idade, ainda não alcançou a capacidade jurídica plena (arts. 3 e 4 do CC), para exercer, pessoalmente, seus direitos, devendo ser representado, em caso deincapacidade relativa” (ACQUAVIVA, 2008).

Por outro lado existe uma grande parcela de parlamentares que são veementemente contra a redução da maior idade penal para 16 anos, alguns buscam o argumento na inconstitucionalidade de tal alteração na maioridade penal de 18 para 16 anos de idade, fazendo menção que; “Em clausura pétrea da constituição federal não se altera com simples mudança de lei ouemenda constitucional” De certo que hoje os jovens são bem distintos dos jovens de 1940 quando se estabeleceu em 18 anos a maioridade penal na legislação brasileira. Acredito ser uma unanimidade que hoje, ano de 2014 os jovens de 16 anos de idade são adultos em todos os sentidos e temos sim que encarar de frente o problema da criminalidade juvenil, o rumo que iremos tomar não tem fácil decisão porémé inegável que há de se fazer alguma coisa para que não percamos nossa juventude para a violência! No Brasil hoje temos milhões de jovens recrutados pelo crime organizado para serem executores das mais diversas formas de crimes hediondos e quando não são de fato os executores assumem a responsabilidade do crime para proteger adultos criminosos, pois são sabedores da lei que os protege ou...
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