REduçao maioridade penal

ARTIGO DE REVISÃO

OS CONTRAS DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

COINS THE MAJORITY OF TH REDUCTION OF CRIMINAL AGE

Raul Gil Salvador Ferreira

Universidade Salgado de Oliveira
(UNIVERSO)

e-mail [e-mail] Resumo

Este estudo visou compreender as opiniões de diversos autores acerca da problemática da redução da maioridade penal para os 16 (dezesseis) anos de idade. Trata-se de um artigo de revisão bibliográfica com intuito de apontar os motivos que não justificam tal medida. Os dados foram coletados através do estudo de fontes provenientes documentos e textos, totalizando dois (02) livros e três (03) sites da internet. O material foi abordado em duas categorias de abordagem : Os motivos da sociedade querer a redução; Os motivos que não justificam a redução. A temática visou apontar os motivos que a sociedade sente e necessita de uma mudança no sistema carcerário brasileiro em disparidade da redução da maioridade para aqueles crimes dolosos.

Palavras-chaves: Políticas públicas de segurança; Redução da maioridade. Abstract

This study aimed to understand the views of different authors on the issue of reducing the legal age to sixteen (16) years of age. This is an article from a literature review aiming to point out the reasons that do not justify such a measure. Data were collected through the study of sources from documents and texts, totaling two (02) books and three (03) internet sites. The material was addressed in two categories of approach: The motives of society want to reduce; The reasons do not justify the reduction. The theme aimed to point out the reasons that society feels and needs change in the Brazilian prison system in reducing the disparity of age for those felonies.

Keywords: public security policies; Reduction of age.

Introdução O