Rede Socioassistencial e Terceiro Setor

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP
POLO DE BAURU
CURSO DE SERVIÇO SOCIAL

CLAUDIA FERNANDA PEREIRA - RA: 5719144115
ELIANA DA CONCEIÇÃO PEDROSO - RA: 4300065544
LUCIANE Mª DO N. LEITÃO MARIANO - RA: 5560125476
SANDRA MARIA TORRES - RA: 5779175461

REDE SOCIOASSISTENCIAL E TERCEIRO SETOR

TUTORA EAD - MARIA ELISA CLEIA
TUTORA PRESENCIAL - JULIANE LOBREGAT

BAURU / SP
2014
NOB/RH - NORMA OPERACIONAL BÁSICA / RECURSOS HUMANOS

1 - INTRODUÇÃO

Esta pesquisa tem como por objetivo se aprofundar no conhecimento dos serviços Socioassistenciais com a visão de padrão básico para inclusão social através da NOB/RH. Usado com instrumento de gestão pública de uma política socioassistencial, a NOB/RH - Norma Operacional Básica / Recursos Humanos, disciplina em todo o território nacional os direitos à proteção social pública de seguridade social e também à defesa da cidadania do usuário. É importante ressaltar que esta norma se constitui no mais novo instrumento de regulação, o PNAS/2004 - Política Nacional de Assistência Social, conceituando através de estratégias os princípios e diretrizes para sua operacionalização. Com a criação da norma em 1998, foi criados espaços para conselhos de Assistência Social atuar nas negociações e discussões referentes aos aspectos operacionais da gestão do sistema, se tornando mais participativo e descentralizado. A presente norma veio consolidar a Assistência Social como política pública dando a garantia de participação da sociedade civil.

2 - DESENVOLVIMENTO

A NOB/RH - Norma Operacional Básica / Recursos Humanos foi aprovada pela Resolução nº 269, de 13/12/2006. Seu objetivo é mostrar os pontos principais da gestão pública do trabalho através de meios reguladores e da relação entre gestores e trabalhadores e prestadores dos serviços da rede socioassistencial. Foi pioneira em apresentar as primeiras diretrizes para a política de gestão do trabalho que leva a relação de entrosamento entre o três poderes do governo (federal, estadual e