Redação - Redução da maioridade penal

João Victor de Oliveira 1108/13

MAIORIDADE PENAL OU MAIORIDADE DO VOLUME CARCERÁRIO?

É sabido que cada vez mais o tema é discernido pela população brasileira em vista que gradativamente aumentam-se as ocorrências policiais envolvendo menores.
Nos dez últimos anos, o número de menores infratores cresceu em 138%, e a tendência é que cresça, tendo como referência o surgimento de novas drogas, o crescimento da população sem que proporcionalmente exista uma ascensão cultural econômica familiar e talvez a principal causa da falta de uma reformulação radical nos princípios penais: a falência do sistema carcerário brasileiro.
Diante dos dados, torna-se evidente a necessidade de medidas imediatas, até que se crie uma reformulação estrutural da coluna do direito penal, o Estatuto da Criança e do Adolescente é o principal “inimigo” daqueles que defendem a maioridade penal, mas seria muito raso culpar a norma sem visar a realidade que regula? Indagações sobre a posterioridade das mudanças no ECA são talvez mais importantes do que a modificação em si, caso exista a redução da maioridade penal para onde seriam encaminhados os detentos? Existiria espaço diante do atual teor de devastação no setor? A coação provinda da sanção seria suficiente para reduzir o alarmante percentual? Seria a solução mesclar com a iniciativa privada a fim de enxugar o Estado?
O projeto de lei 513/2011 trata do assunto e infelizmente deixa uma lacuna muito grande e que, se explorada sentido contrario aos direitos humanos, pode causar um circulo vicioso drástico principalmente à parcela mais pobre da população.
No parágrafo V do Art. 4º torna o trabalho obrigatório por parte do preso, deixando ao livre arbítrio da iniciativa privada a comercialização de tudo o que for produzido. Primeiramente não parece nada assustador, um carcerário trabalhando é algo positivo e que certamente o ajudará, mas se mergulharmos na perversão humana e a corrupção