redaçao oficial

Páginas: 52 (12996 palavras) Publicado: 26 de agosto de 2013
redação oficial

REDAÇÃO OFICIAL
CONCEITUAÇÃO, OBJETIVOS,
CARACTERÍSTICAS TEXTUAIS,
ADEQUAÇÃO LINGUÍSTICA E TIPOS DE
DOCUMENTOS OFICIAIS.

Conceito
Entende-se por Redação Oficial o conjunto de normas e práticas que devem reger a emissão dos atos normativos e comunicações
do poder público, entre seus diversos organismos ou nas relações dos órgãos públicos com as entidades e oscidadãos.
A Redação Oficial inscreve-se na confluência de dois universos distintos: a forma rege-se pelas ciências da linguagem (morfologia, sintaxe, semântica, estilística etc.); o conteúdo submete-se aos princípios jurídico administrativos impostos à União, aos Estados
e aos Municípios, nas esferas dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
Pertencente ao campo da linguagem escrita, a RedaçãoOficial deve ter as qualidades e características exigidas do texto escrito
destinado à comunicação impessoal, objetiva, clara, correta e eficaz.
Por ser “oficial”, expressão verbal dos atos do poder público, essa modalidade de redação ou de texto subordina-se aos princípios
constitucionais e administrativos aplicáveis a todos os atos da administração pública, conforme estabelece o artigo 37 daConstituição
Federal:
“A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios
obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência ( ... )”.
A forma e o conteúdo da Redação Oficial devem convergir na produção dos textos dessa natureza, razão pela qual, muitas vezes,
não há como separaruma do outro. Indicam-se, a seguir, alguns pressupostos de como devem ser redigidos os textos oficiais.
Padrão culto do idioma
A redação oficial deve observar o padrão culto do idioma quanto ao léxico (seleção vocabular), à sintaxe (estrutura gramatical
das orações) e à morfologia (ortografia, acentuação gráfica etc.).
Por padrão culto do idioma deve-se entender a língua referendada pelosbons gramáticos e pelo uso nas situações formais de
comunicação. Devem-se excluir da Redação Oficial a erudição minuciosa e os preciosismos vocabulares que criam entraves inúteis
à compreensão do significado. Não faz sentido usar “perfunctório” em lugar de “superficial” ou “doesto” em vez de “acusação” ou
“calúnia”. São descabidos também as citações em língua estrangeira e os latinismos, tão aogosto da linguagem forense. Os manuais
de Redação Oficial, que vários órgãos têm feito publicar, são unânimes em desaconselhar a utilização de certas formas sacramentais,
protocolares e de anacronismos que ainda se leem em documentos oficiais, como: “No dia 20 de maio, do ano de 2011 do nascimento
de Nosso Senhor Jesus Cristo”, que permanecem nos registros cartorários antigos.
Não cabem também,nos textos oficiais, coloquialismos, neologismos, regionalismos, bordões da fala e da linguagem oral, bem
como as abreviações e imagens sígnicas comuns na comunicação eletrônica.
Diferentemente dos textos escolares, epistolares, jornalísticos ou artísticos, a Redação Oficial não visa ao efeito estético nem
à originalidade. Ao contrário, impõe uniformidade, sobriedade, clareza, objetividade, nosentido de se obter a maior compreensão
possível com o mínimo de recursos expressivos necessários. Portarias lavradas sob forma poética, sentenças e despachos escritos
em versos rimados pertencem ao “folclore” jurídico-administrativo e são práticas inaceitáveis nos textos oficiais. São também inaceitáveis nos textos oficiais os vícios de linguagem, provocados por descuido ou ignorância, queconstituem desvios das normas da
língua-padrão. Enumeram-se, a seguir, alguns desses vícios:
- Barbarismos: São desvios:
- da ortografia: “advinhar” em vez de adivinhar; “excessão” em vez de exceção.
- da pronúncia: “rúbrica” em vez de rubrica.
- da morfologia: “interviu” em vez de interveio.
- da semântica: desapercebido (sem recursos) em vez de despercebido (não percebido, sem ser notado)....
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