RECURSOS

RECURSOS
E
AÇÕES ESPECIAIS

Profª Simone
Souza

•EMBARGOS INFRINGENTES – ARTS 530 A 534
UTILIZADO EM SEDE DE TRIBUNAL
SÓ ATACA ACÓRDÃO

NÃO UNÂNIME
QUE DECIDIU APELAÇÃO NO
SENTIDO DE REFORMAR
OU
SENTENÇA DE MÉRITO

QUE HOUVER JULGADO
PROCEDENTE AÇÃO
RESCISÓRIA

IMPORTANTE PARA CONFIGURAR O “ESGOTAMENTO DAS VIAS
ORDINÁRIAS” E OPORTUNO PARA O ”PREQUESTIONAMENTO”

SENTENÇA
RELATÓRIO (...)
FUNDAMENTOS(...)
PELO EXPOSTO, E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS
CONSTA, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO
DEDUZIDO NA INICIAL, O FIM DE CONDENAR O RÉU A PAGAR
AO AUTOR INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, QUE FIXO EM
R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS), VALOR ESSE A SER ACRESCIDO
DE JUROS MORATÓRIOS DE 0,5% (MEIO POR CENTO) AO MÊS, A
PARTIR DA CITAÇÃO E ATÉ 10/01/2003, PASSANDO, DAÍ EM
DIANTE, PARA 1% (UM POR CENTO) AO MÊS, SENDO AINDA
CORRIGIDO PELO INPC A PARTIR DA DATA DESTA SENTENÇA.
JULGO, POR OUTRO LADO, IMPROCEDENTE O PEDIDO DE
INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS.

ACOMPANHO O VOTO PARA CONHEÇO DO RECURSO
E REFORMAR A SENTENÇA PARA MAJORAR O DANO
PARA R$ 50.000,00 MANTENDO A SENTENÇA VOTO
QUANTO AOS DANOS MATERIAIS
IO
D
É
M
CONHEÇO
DO
RECURSO E
REFORMO A
CONHEÇO DO
SENTENÇA PARA
RECURSO E
MAJORAR O DANO
MANTENHO A
PARA R$ 50.000,00
SENTENÇA
MANTENDO A
SENTENÇA
QUANTO AOS
DANOS MATERIAIS

1X2
EXTENSÃO DA DIVERGÊNCIA É O JULGADO

DECISÃO
TOTAL POR
MAIORIA

DECISÃO
POR
MAIORIA E
UNÂNIME
DECISÃO
POR MÉDIA
DE VOTOS

O MESMO DA APELAÇÃO

ACÓRDÃO POR MAIORIA
EMBARGOS
INFRINGENTES – 15 DIAS

?EFEITO DUPLO – RESCISÓRIA
O
R
A
P
PR E

INTIMA PARTE
CONTRÁRIA

SECRETARIA

Remessa ao
RELATOR

SORTEIO DE NOVO
RELATOR (15 DIAS)

REVISOR (15
DIAS)

ADMITE
INADMITE
SECRETARIA DA
CÂMARA

AGRAVO
INTERNO - 532

REMESSA À 1ª
VICEPRESIDÊNCIA

DATA PARA JULGAMENTO

VOTO 1 –

VOTO 2 –

VOTO 3 –

CONHEÇO DO
RECURSO E
MANTENHO A
SENTENÇA

CONHEÇO DO
RECURSO E
REFORMO A
SENTENÇA PARA
MAJORAR O DANO
PARA R$ 50.000,00
MANTENDO A
SENTENÇA
QUANTO AOS
DANOS MATERIAIS

ACOMPANHO O
VOTO PARA
CONHEÇO DO
RECURSO E