Recursos

A cooperação internacional

Existem países que partilham recursos hídricos, pelo que se tornou necessário definir, a nível internacional, princípios e normas de utilização da água. A Carta Europeia da Água, assinada pelos países-membros do Conselho da Europa (1968), a Conferência da Água das Nações Unidas (1977), a Convenção de Helsínquia (1992) e a Convenção Luso-Espanhola (1998) são exemplos que evidenciam a necessidade de cooperação internacional na gestão e utilização da água, uma vez que se trata de um bem comum que não pode ser contido por fronteiras públicas. São objetivos da coordenação a nível internacional: E Promover a gestão integrada dos recursos hídricos internacionais; E Dinamizar a cooperação técnica ao nível da caracterização, da conservação e da proteção dos recursos hídricos; E Garantir o respeito mútuo entre os países que partilham os mesmos recursos; E Prevenir e resolver conflitos internacionais relativamente à utilização da água.

Para Portugal, assume particular importância a política da EU sobre a água definida na Diretiva Quadro da Água (DQA), aprovada durante a presidência portuguesa da Comunidade em 2000, que estabelece as normas comunitárias relativas à utilização, conservação e proteção dos recursos hídricos. A Lei da água transpôs para a ordem jurídica nacional a DQA. O grande objetivo é promover uma gestão sustentável dos recursos hídricos. Deste modo, todos os planos respeitantes à política nacional da água enquadram-se na política comunitária. Também os acordos entre Portugal e Espanha relativamente à gestão das bacias hidrográficas comuns têm de respeitar as normas comunitárias. No caso da Península Ibérica, a necessidade da conjugação de esforços e o respeito pelos direitos internacionais, no âmbito da gestão da água, tornaram-se evidentes. Assim, o planeamento e a gestão dos recursos hídricos portugueses não pode deixar de ser articulado com o