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AS CARACTERÍSTICAS E AS PECULIARIDADES DO RECURSO ADESIVO DO AGRAVO REGIMENTAL BEM COMO DA RECLAMAÇÃO DOS TRIBUNAIS.

RESUMO

O presente artigo busca dar aos recursos analisados, uma visão simples e de fácil compreensão, uma vez que se utiliza de doutrinas e da própria codificação das leis brasileiras, para delimitar o tema, e apresenta-lo de forma sucinta, a análise do recurso adesivo, do agravo regimental bem como da reclamação dos tribunais, se faz necessário tendo em vista que são formas de recurso a fim de atingir decisões consideradas errôneas, inequívocas e ou contrária a preceitos jurídicos. Pois como se extrai do presente artigo o recurso adesivo é o instrumento de insurreição, que busca auxiliar o acusado a buscar uma reforma da decisão proferida. Já o Agravo regimental ou agravo interno é um recurso judicial que busca provocar a revisão de suas próprias decisões e a reclamação dos tribunais busca dotar os tribunais de um instrumento capaz de garantir, rápida e eficazmente, a autoridade de suas decisões contra atos de qualquer autoridade que as desrespeitasse e também preservar a sua competência eventualmente usurpada. E para uma melhor analise destes institutos jurídicos, utilizou-se uma abordagem bibliográfica a respeito do tema.

INTRODUÇÃO

O tema desta pesquisa foi uma analise jurídica do recurso adesivo, bem como do agravo de regimental e da reclamação dos tribunais, delimitando o tema em seus aspectos jurídicos, como seu fundamento, significado, origem, aplicabilidade, prazos dentre outras, uma vez que o ordenamento jurídico brasileiro, possui inúmeras formas de recursos, e estes são recursos com peculiaridades próprias, fazendo-se necessário um estudo exclusivo e focado nestas três modalidades.
O objetivo geral do trabalho é se conceituar a respeito do tema, bem como de compreendê-lo, pois é somente através do estudo concentrado a respeito de um determinado assunto que se torna possível utiliza-lo na pratica.
No primeiro