Recursos no cpc

Páginas: 4 (773 palavras) Publicado: 5 de novembro de 2012
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1. Assinale a alternativa incorreta.

* Não cabem Embargos de Divergência quando a jurisprudência do tribunal já se firmou no mesmo sentido do acórdão embargado.* Os Embargos de Divergência também são cabíveis na hipótese de o Recurso Especial ou o Recurso Extraordinário ser julgado monocraticamente pelo relator.
* Embargos de Divergência são recursosde fundamentação vinculada.
* O cabimento dos Embargos de Divergência reclama a presença de decisão em Recurso Especial ou Recurso Extraordinário nos tribunais a que se referem.
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2. Assinale a alternativa correta.

* É de dez dias, a contar da publicação da decisão, o prazo paramanejo dos embargos de declaração.
* Os embargos de declaração, por cuidarem de temas de ordem pública, não encontram na lei prazo para sua oferta.
* No processo de conhecimento comum, osembargos de declaração devem ser interpostos por escrito e dirigidos, no caso dos tribunais, ao relator da decisão.
* Os embargos de declaração devem ser opostos ao órgão supervisor àquele que proferiua decisão.
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3. Leia abaixo:

* Sobre as situações que podem ocorrer quando háinterposição simultânea dos Recursos Extraordinário e Especial, encaminhados ao STJ, observe as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Na hipótese do Recurso Especial, sendo prejudicial aoRecurso Extraordinário, ser acolhido, ficará prejudicado o Recurso Extraordinário (CPC, art. 543, parte final do §1.º).
II. Na hipótese do Recurso Especial, sendo prejudicial ao RecursoExtraordinário, ser rejeitado, deverão os autos ser encaminhados ao STF (CPC, art. 543, §1.º).
III. Poderão os recursos terem sido interpostos contra capítulos distintos do acórdão recorrido, hipótese em que,...
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