Recursos Humanos

Páginas: 11 (2719 palavras) Publicado: 18 de setembro de 2014
EXERCÍCIOS DE FIXAÇÃO

LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA
Professor : Vitório Rocha 2014.2

I - COLOQUE (C)PARA CERTO E (E) PARA ERRADO:

01. ( ) Na relação de servidão, o trabalhador era considerado objeto de direito.
02. ( ) Na hipótese de coexistência de convenção coletiva da categoria e de acordo coletivo celebrado no âmbito de uma empresa, prevalecerão, em princípio, as normas e condições respeitando-se a hierarquia das leis;
03. ( ) A doutrina majoritária considera o Direito do Trabalhocomo um ramo do Direito Privado.
04. ( ) Em razão do princípio da aplicação da norma mais favorável ao trabalhador, nenhuma negociação coletiva poderá reduzir vantagens já conquistadas pelos trabalhadores.
05. ( ) Como decorrência do princípio da continuidade do emprego, os contratos de trabalho que não estabeleçam prazo de duração terão vigência por noventa dias, considerando-seautomaticamente prorrogados ao término de cada período.
06. ( ) Consoante o princípio da primazia da realidade, os fatos, no Direito do Trabalho, possuem mais valor do que os documentos.
07. ( ) Os contratos de trabalho, em princípio, presumem-se celebrados por prazo determinado; a indeterminação do prazo é exceção, e está sujeita a limitações legais.
08. ( ) A justiça do Trabalho é competentepara resolver todas as questões decorrentes da relação do trabalho.
09. ( ) As fontes formais autônomas são aquelas que não decorrem do entendimento entre as partes.
10. ( ) O empregado poderá abrir mão de seus direitos, desde que seja de comum acordo.
11. ( ) Através da flexibilização de direitos, o empregado não poderá abrir mão de alguns direitos.
12. ( ) Na dúvida de qualinterpretação da lei utilizar, o juiz deverá adotar a que for melhor para o empregador.
13. ( ) O empregado terá até 05 anos, após expirado o seu contrato de trabalho, para ingressar com Ação reclamando os seus direitos trabalhistas.
14. ( ) O trabalhador temporário não poderá ter o prazo de seu contrato prorrogado por mais de uma vez.
15. ( ) A onerosidade é único requisitocaracterizador da relação de emprego.
16. ( ) A confiança deve ser a base da relação empregatícia, de conformidade com o princípio da proibição de alteração das condições contratuais.
17. ( ) O empregador terá até 30 dias para assinar a CTPS do empregado.
18. ( ) O contrato de trabalho não terá validade se não for por escrito.
19. ( ) O empregado que for readmitido num lapsotemporal inferior a 06 meses, terá a seu favor a continuidade do contrato, como se nunca tivesse sido dispensado.
20. ( ) O contrato de trabalho por prazo determinado, não poderá ser prorrogado de acordo com a conveniência das partes.
21. ( ) O empregado terá até 05 anos para reivindicar seus direitos referentes aos depósitos do FGTS.



II - QUESTÕES OBJETIVAS:

01 – Assinale aalternativa incorreta:
a) Poderá o empregado vender até 10 dias de suas férias;
b) O empregador poderá promover alterações no contrato de trabalho que acarretem prejuízos ao empregado;
c) O empregador poderá dar ordens ao empregado, de acordo com a sua conveniência;
d) O empregado temporário, se efetivado, não poderá ser contratado por experiência;
e) O empregador terá até 48 horas para entregar àCTPS assinada ao empregado;
f) Todas as alternativas estão incorretas.

02 – É o documento formal que une empregado ao empregador:
a) Contrato de Locação;
b) Contrato de Compra e Venda;
c) Contrato de Trabalho;
d) Contrato de Gaveta;
e) Todas as alternativas estão incorretas.

03 – Considerando que Solano ingressou com ação trabalhista após 01 ano de extinção do seu contrato de...
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