Recursos Humanos

3. A empresa a ser analisada é Arcos Dourados que possui 75% das mais de 600 lojas do McDonald’s no Brasil e outras empresas como Cinemark e Lojas Americanas que apresentaram a mesma irregularidade onde o trabalhador descobre seu horário de serviço com alguns dias de antecedência. Em um dia pode ser convocado para cumprir a sua jornada à tarde, em outro à noite e,em um terceiro dia, o trabalho será no período da manhã. Assim é a jornada móvel e variável, uma medida irregular que tem sido adotada por várias empresas para tentar burlar a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas).

O funcionário não tem um turno de trabalho fixo e quem estabelece essa variação é o empregador. Essa medida é utilizada para diminuir gastos com contratação já que a falta de funcionário é resolvida com uma mudança na escala de trabalho.

O caso mais conhecido envolveu a Arcos Dourados, “Em algumas situações, o funcionário chegava às 13h e, após cinco minutos, era dispensado para o almoço. No dia seguinte, ele entrava mais tarde e podia ser liberado só cinco horas depois, tudo dependia do volume de clientes na loja. O funcionário não conseguia nem planejar as suas refeições”,

Além da Arcos Dourados, o Cinemark também foi condenado por adotar uma jornada de trabalho irregular em suas lojas no Rio Grande do Sul. A decisão provisória de março deste ano garante a regularização das jornadas de todos os empregados da rede.
Outra empresa que foi alvo de ação civil pública recentemente por causa da prática ilegal foram as Lojas Americanas em Natal. As empresas afirmam que cumprem a legislação trabalhista.

O problema é que, sem horário fixo de trabalho, os funcionários têm dificuldade de estudar, descansar e se dedicar à família. Além de não ter uma jornada determinada, em muitos casos os funcionários de empresas que adotam essa escala de trabalho não conseguem cumprir as 11 horas de descanso entre dois dias de trabalho, benefício previsto na CLT.
Outro problema identificado pela