recursos hidricos

RECURSOS HÍDRICOS
1-INTRODUÇÃO
“Recursos Hídricos são todas as águas subterrâneas ou superficiais disponíveis para qualquer tipo de uso”
O Brasil possui cerca de 12% da água doce da Terra. A maior concentração destes recursos hídricos encontra-se em regiões com menor densidade populacional e pequeno desenvolvimento industrial.

A água, apesar de estar ativamente presente nas mais variadas formas de atividade humana, como elemento indispensável, não só para a existência humana, mas também para a saúde, qualidade de vida e para o desenvolvimento econômico, nem sempre recebeu o adequado reconhecimento acerca de sua fundamental importância.

A preocupação com o gerenciamento de recursos hídricos no Brasil data do início do século passado, culminando com a promulgação do Código das Águas, em 1934.
Este Código estabeleceu um ordenamento jurídico para o uso das águas, com normas claras para o aproveitamento dos cursos d’água, especialmente para geração de energia.
Em 1988, a Constituição Federal introduziu novos conceitos e atribuições re lacionadas com o gerenciamento dos recursos hídricos. Previu o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e o estabelecimento de dois domínios do Pais, o Federal e o Estadual.
2-Lei 9433/97 – Lei das Águas
Sentindo a carência de de 1988 abriu caminho para a modernização do processo de gestão das águas no Brasil, prevendo a instituição de um Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e o estabelecimento de dois domínios para os rio sancionada a Lei Federal n.º 9.433/97, conhecida por Lei das Águas, que cria a Política Nacional de Recursos Hídricos e institui o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. uma efetiva intervenção do Estado neste setor, a Constituição Federal 3- Política das Águas no Brasil e seus fundamentos. O sistema introduzido pela Política Nacional de Recursos Hídricos, procura organizar este setor no âmbito nacional, consolidando o conceito de gestão