Recursos Hídricos

APRESEnTAçãO

Este trabalho tem por objetivo apresentar, a evolução de legislação ambiental brasileira focada as áreas protegidas, em especial as unidades de conservação da natureza, algumas leis que tratam da relação com o meio ambiente.

Evolução da lei ambiental brasileira
A aprovação da legislação ambiental coincidiu com o início do regime militar, que tinha como uma de suas estratégias a ocupação da Amazônia, onde, nas décadas seguintes, foram feitos assentamentos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O termo de posse da terra determinava que os colonos desmatassem 50% dos lotes.

* O INCRA fazia o trabalho de observação da mata, se ela ainda estivesse intacta ela poderia ser retomada pela união. Infelizmente eles não supervisionavam toda a área e os senhores de terra aproveitavam e usavam tudo o que podiam para produzir.

Na área de Mata Atlântica, cuja ocupação data do século 16, essa realidade já era comum e se expandiu para o Cerrado, principalmente depois da interiorização ocorrida após a transferência da capital para Brasília, em 1960.
* Entre os meados de 1980 ouve uma mudança na relação homem-natureza onde só se pensava em desmatamento, agora surgia uma visão de que o meio ambiente de vê tratado como direito de todos os brasileiros e é essencial à qualidade de vida.

Com o surgimento da Lei 7.511/86 ouve o impedimento do desmatamento das áreas nativas, mesmo se houvesse a recuperação. Os limites das APPs nas margens dos rios também foram aumentados (de 5 metros para 30 metros),

E com o surgimento da Lei 7.803/89 determinou que a reposição das florestas fosse feita prioritariamente com espécies nativas. O tamanho das APPs nas margens dos rios voltou a ser alterado, com a criação de áreas protegidas ao redor de nascentes, bordas de chapadas ou em áreas em altitude superior a 1.800 ­metros.

“Houve uma evolução no conceito de reserva legal, que deixou de ser uma reserva de sustentação e de uso da