RECURSOS DE REVISTA

3217 palavras 13 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - .... REGIÃO - COMARCA DE ....

...., devidamente qualificado nos Autos nº ...., de Recurso Ordinário em Reclamação Trabalhista, que move em face de ...., também qualificado, através de suas Advogadas e Procuradoras infra-firmadas, estabelecidas profissionalmente no endereço abaixo transcrito, onde recebem notificações em geral, vêm, com o respeito costumeiro a Vossa Excelência, apresentar
CONTRA-RAZÕES DE RECURSO DE REVISTA

aduzindo-as em apartado.

Requer sejam as mesmas encaminhadas ao Egrégio Tribunal Superior do Trabalho, após cumpridas as formalidades legais.

Nestes termos,

Pede deferimento.

..................
Advogado

EGRÉGIO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

CONTRA RAZÕES DE RECURSO DE REVISTA

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA
AUTOS Nº ....
RECORRENTE: ....

Ínclitos Julgadores,

A Recorrente inconformada com o V. Acórdão de fls., proferido pela ....ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da ....ª Região, ingressou com o Recurso de Revista, na tentativa de ver o mesmo reformado.

Como demonstrado na inicial, o auxílio-alimentação constituí salário "in natura", passando a incorporar o salário as prestações desta natureza, fornecidas habitualmente ao empregado, pela empresa.

Dessume-se, pois, que uma vez suprimidas tais vantagens, incorre o empregado em prejuízos.

Ademais, tal prestação "in natura" já vinha sendo fornecida pela Recorrente desde .... de ....

O auxílio-alimentação é prestação "in natura", ou seja, constitui verba de caráter puramente salarial, concluí-se, portanto, que este é pago em razão do trabalho prestado.

É patente a presença da habitualidade na concessão do auxílio alimentação ao Recorrido, posto que recebeu referida verba por aproximadamente .... (....) anos, conforme exposto na Exordial, quando de sua supressão pela Recorrente.

Portanto, o Ilustre Colegiado "a quo" bem aplicou o direito e a justiça ao

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