Recursos de Multas

Páginas: 13 (3148 palavras) Publicado: 9 de abril de 2014
RECURSO DE MULTAS DE TRÂNSITO
O GUIA

Ao iniciar-mos nossos estudos para elaboração de recursos devemos ter
consciência de que a nossa procura é pelos principais erros dos agentes ou
entidades responsáveis pela elaboração dos autos de infrações.
Inúmeros são os erros nos autos, desde erros de preenchimento, como de impressão por parte gráfica.
Visto que o agente de trânsito tem fépública, somente através de seus erros é que podemos conseguir
sucesso ao impetrar-mos um recurso ou através de urgências comprovadas.
Há também a possibilidade da conversão de alguns tipos de autuação em advertência, mas isso não
abrange o geral.
Assim sendo, através desta apostila vamos abordar, demonstrar e também dar aos leitores modelos de
recursos de infração de trânsito.
Primeiramente vamosapresentar aqui alguns autos de infração:
Esse é um auto de infração
municipal.
Note que no item marca não tem a
marca GM, nesse auto de infração
essa marca é trocada pelo nome da
rede de suas concessionárias.
Gm é a marca, chevrolet é o nome da
rede de concessionárias da empresa
Gm.
O nosso primeiro erro. Um erro de
impressão.
Caso o agente ao autuar um carro da
GM, um corsa porexemplo, ele
possivelmente vai errar a marca do
veículo.
No item espécie devemos nos ater ao
que esta escrito no documento, caso
venha diferir esta aí o erro. O mesmo
aplica-se em categoria.
No campo da infração é comum o
agente esquecer dados como por
exemplo:
Hora, município;
Ainda existe a possibilidade do
agente ao indicar o local da infração
errar algo bem provável.
Ex.:
O agentecoloca como um
cruzamento 2 logradouros que nunca
se cruzam.

Ainda relativo a figura anterior vemos o campo para autuação de radar, embora possa não ser usado é
necessário que esteja contido em todos os autos de infração de acordo com a resolução 1 do CONTRAN
em seu anexo 1(um). Se não houver, esta irregular ou inconsistente.
Agora vamos ao campo das infrações. Esse campo também abrange ode outras infrações.
Nesse campo o erro mais comum é o agente errar quando relata que o condutor de uma moto não usava o
cinto de segurança ou que o motorista de um carro não usava o capacete. Pode ser até cômico, mas
acontece.
Ainda nesse campo, está a parte para fiscalização por radar (essa deve conter em qualquer auto de infração
mesmo que não venha a ser utilizada, de acordo com aresolução 1 anexo 1 , do CONTRAN).
Devemos aqui nos atermos as placas de sinalização, acontece às vezes do agente aferir a 40 km e a via
permite até 60 km.
Na identificação do condutor verifique se conferem com sua Carteira nacional de habilitação caso não, há
erro.
Os demais campos não importam tanto para procura de erros.
Auto de infração estadual:
Agora, na próxima página um auto de infração dotipo estadual, nesse o erro é gráfico. Olhe no item
espécie que há classificações como:
Automóvel, caminhão, motocicleta e ônibus.
Aí esta o erro, essas classificações são quanto ao tipo e não quanto a espécie.
Classificações quanto a espécie:
Passageiro
Carga
Misto
Tração
Corrida
Especial
Nota-se que devemos nos atentar a qualquer possível erro do agente ou órgão autuador.

“O segredoé devorar para
não ser devorado”.
Vamos lutar contra a
indústria de multas.

Eis aqui um outro tipo de auto de infração :

No auto acima não se encontra o item espécie, está então inconsistente.
Os itens placa, cidade, endereço e proprietário foram suprimidos pelo autor como forma de evitar
possíveis transtornos ao condutor autuado. Aqui nosso intuito é apenas didático.
Caros leitoresesse erro é bastante comum nos autos de infração em geral dando margem a muitos
recursos, agora é claro que com isso os órgãos autuadores vão aperfeiçoando-se, então aproveite enquanto
isso não ocorre em seu município.
Como podem perceber meus caros, esse auto de infração acima é de radar um dos mais difíceis mais não
impossível de anulação via recurso.
Outro erro muito comum é a troca...
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