Recursos da comunidade e legislaçao de apoio.

Recursos da comunidade e legislaçao de apoio

A Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo (LPCJP) é bem clara quando define as modalidade de intervenção na protecção da criança e do jovem em situação de risco. De acordo com o expresso no artigo 6º da LPCJP, “A promoção dos direitos e a protecção da criança e do jovem em perigo incumbe às entidades com competência em matéria de infância e juventude, às comissões de protecção de crianças e jovens e aos tribunais.”
Respeitando a Lei e fazendo uma gestão rigorosa dos recursos de cada comunidade, compete às referidas entidades (Instituições locais, escolas, serviços de saúde, etc) actuar em primeiro lugar, intervindo de modo consensual com os pais, representantes legais ou com quem tenha a guarda de facto da criança ou do jovem (artigo 7º da mesma Lei). A intervenção das CPCJ apenas terá lugar quando não for possível às referidas entidades “actuar de forma adequada e suficiente a remover o perigo em que se encontram” as crianças, diz o artigo 8º da LPCJP. O objectivo é que seja a comunidade em colaboração com a família a proteger a criança. Esta colaboração será privilegiada pela proximidade e sensibilidade para com a criança, família e o meio onde está inserida.
Existindo uma articulação entre todos os agentes sociais da comunidade (escolas, hospitais, creches, câmaras municipais, juntas de freguesia, serviços de segurança social) a detecção das situações de risco será feita de um modo muito mais eficiente e o encaminhamento para as ENTIDADES que podem assegurar os direitos e a protecção da criança, mais rápido.
Sendo o CAFAP um serviço da Associação Vidas Cruzadas que é uma instituição de primeira linha, pode apresentar-se como um recursos importante de apoio a todas as entidades da comunidade, nomeadamente CPCJ's, tribunais, escolas, serviços de saúde, entre outros serviços de apoio social.
No entanto, TODOS somos responsáveis e não podemos demitir-nos do dever/obrigação de protecção à criança. Sempre