Recursos cpc

10831 palavras 44 páginas

Trabalho- Os recursos do processo civil brasileiro.
Conceito de recurso / Princípios que regem os recursos?
Efeitos que os recursos podem ter?
O que vem a ser Juízo de admissibilidade?
Discorrer sobre cada um dos recursos pelo CPC 496 e Incluir recurso Inominado- dos juizados especiais.
Todo o procedimento de cada um do recurso, onde interposto, onde vai, quem recebe o que acontece com ele. Etc.
Somando ao trabalho quer o quadro comparativo de recursos / folha cartolina ou folha A.4
Em uma coluna todos os recursos e outro diploma legal, cabimento, efeitos recepciona etc..
Juizados especiais, federais.
Jose Carlos Barbosa Moreira- O novo processo civil brasileiro. (Ed. Forense)

Introdução RECURSOS
Apelação – 15 dias
Agravo –
Retido
manejados na ACIJ- são orais e imediatos.
Se a decisão não é proferida na audiência se faz em 10 dias
Instrumento – 10 dias
Agravinho- 5 dias
Agravo Propriamente dito- 10 dias
Embargos Infringentes- 15 dias
Embargos declaratórios- 5 dias
Recurso Ordinário- 15 dias
Recurso Especial – 15 dias
Recurso Extraordinário- 15 dias
Embargos divergência- 15 dias

A regra é 15 dias, exceção agravinho e embargos 5 dias e agravo retido em audiência- Imediato.
Esses prazos são peremptórios.
Recursos são julgados providos ou improvido / não providos.

Pedirei enquanto ao mérito requer provimento do recurso, para pedir o provimento terei que chegar ao mérito da questão no qual tenho que atentar a forma, e para que a forma seja adequada eu preciso preencher requisitos (gerais e específicos daquele recurso). Quando eu observo isso à forma esta adequada e o recurso é conhecido e sou obrigada a pedir o conhecimento do recurso e direi que efeito espero que ele seja conhecido, e se ele for conhecido enquanto ao mérito eu vou requerer o seu provimento.
Só se julga o mérito se já passou pela forma, caso não será julgado por Indeferimento de plano.

Todo recurso deve conter no final pedido de conhecimento (cumpri todas

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