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1074 palavras 5 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA (…) VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE (…)
(NOME DA CRIANÇA), brasileira, menor impúbere, neste ato representada por sua genitora,(NOME DA MÃE), brasileira, (profissão), portadora da Cédula de Identidade nº (_______), inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas sob nº (____________), residente e domiciliada no (ENDEREÇO), por intermédio de seus procuradores ao final subscritos, com escritório profissional no (endereço profissional) (DOC. 01 – PROCURAÇÃO), vem respeitosamente a presença de V. Exa., ajuizar
AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM
Em face de (NOME DE TODOS OS HERDEIROS DO DE CUJUS), (qualificação dos herdeiros), (endereços dos herdeiros), pelas razões de fato e de direito a seguir expostas.
GRATUIDADE DA JUSTIÇA
Inicialmente, afirma a representante judicial da requerente, nos termos da lei nº 1.060/50, ser pessoa carente na acepção jurídica, não podendo arcar com as despesas processuais sem prejuízo de seu próprio sustento e de sua família, razão pela qual requer a concessão da justiça gratuita.
FATOS
O Sr. (NOME DO FALECIDO PAI), falecido em (DATA DO ÓBITO), sem deixar bens a inventariar, teve um relacionamento com a Sra. (NOME DA MÃE DA REQUERENTE), nascendo desta relação a criança Maria Clara Viana Silva.
Dias depois do parto, a requerente e sua mãe foram abandonadas pelo de cujus, que se recusou a registrar a filha. Muitas foram as tentativas de acrescentar o nome do pai no registro civil da requerente, entretanto, não lograram êxito. Os anos se passaram e o genitor, vítima de um assalto em sua residência, não resistiu aos disparos de arma de fogo, vindo a óbito.
A requerente possui outros quatro irmãos – ora requeridos – todos devidamente registrados, frutos de um relacionamento anterior de seu suposto pai
Em síntese, são os fatos.
DIREITO
DA LEGITIMIDADE ATIVA
Nos termos do art. 1.606 do Código Civil, a legitimidade ativa para propor ação de investigação de paternidade constitui

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