Recurso XV Exame

Questão 04

O requerente vem pelo presente, respeitosamente requerer a reapreciação desta questão da sua prova. Relativamente à letra “a”, data maxima venia, considerando que o examinando atendeu ao quesito, no momento em que indicou na linha 3, EXPRESSAMENTE, o artigo 214 do CPC, conforme o espelho de correção. Daí se vê que o examinando demonstrou o item cobrado, de modo que faz jus, data vênia, a pontuação (de 0,10 ponto) correspondente ao fundamento legal desse item.
Ademais, referente à letra "b", o examinando atendeu ao quesito, no momento em que nas linhas 9 à 11 indicou, embora não tenha utilizados as mesmas palavras do padrão de resposta, que a nulidade da citação não está sujeita à preclusão. Isto posto, PEDE que Vossa Senhoria se digne de reapreciar a resposta apresentada concedendo-lhe, face o atendimento dos critérios cobrados, a pontuação correspondente (de 0,55 ponto) ao item.
Por todo o exposto, PEDE a majoração da nota da questão 04 com o deferimento dos pedidos acima, majorando a nota atribuída no total de 0,65 (sessenta e cinco décimos).

Protocolo 02062237264732978891

Peça

O candidato vem pelo presente, respeitosamente, requerer a pontuação do critério cobrado relativo aos fundamentos do recurso, quesito "a". Exigiu-se do candidato o reconhecimento da violação literal de dispositivo de lei federal (0,20) e de existência de relação de consumo (0,20). Não obstante, o candidato não utiliza as mesmas palavras do examinador, mas tratou o tema na resposta apresentada, uma vez que aduz tratar-se de uma relação de consumo regida pela Lei 8.078/90, bem como reconhece a violação a referida norma federal. É o que se vê das linhas 39 à 43 e 48 à 50. Isto posto, pede que Vossa Senhoria se digne de reapreciar a resposta apresentada concedendo-lhe, face o atendimento dos critérios cobrados, a pontuação correspondente (de 0,40 ponto) à esse item.
Ademais, o candidato requer a pontuação referente ao pressuposto de admissibilidade, quesito “c”,