recurso sentido estrito

753 palavras 4 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1 ª VARA DO
JÚRI DO ESTADO DE SÃO PAULO- SP,

Cristiano, Brasileiro, Solteiro, Ajudante de pintor, Residente na Rua Paulo Chaves, casa 32, Bairro Aricanduva, São Paulo –SP, devidamente qualificado nos autos do processo crime que lhe move a D. Justiça Pública, por seu Advogado, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, tempestivamente, requerer se digne RECONSIDERAR a r. decisão que o pronunciou, ou se esse não for o entendimento de Vossa Excelência, que receba como RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, nos termos do artigo 581, IV, do Código de Processo Penal, apresentando desde logo as razões do inconformismo.

Termos em que
Pede Deferimento.

local e data

Advogado
OAB

RAZÕES DE RECURSO
PROCESSO Nº __
RECORRENTE:CRISTIANO
RECORRIDO: JUSTIÇA PÚBLICA
EGRÉGIO TRIBUNAL,
COLENDA CÂMARA,
DOUTOS JULGADORES.

O Recorrente, não se conformando com a decisão proferida pelo MM Juiz da Vara do Júri da capital, vem, respeitosamente, à honrosa presença de Vossas Excelências, impugnar que se dignem de REFORMAR a r. decisão, pelas razões de fato e de direito que passa a expor:

I – O Recorrente foi pronunciado pelo Juiz da Vara do Júri De São Paulo- SP, por infração ao artigo 121, caput, do Código Penal. Consta dos autos que o Requerente no dia 08/05/2008, no horário entre 19h e 19h30min, nas proximidades da Rua Paulo Chaves, casa 32, no bairro Aricanduva, São Paulo-SP, foi denunciado utilizando-se de um facão.

II – O Requerente golpeou a vitima João cinco vezes, causando-lhe a lesão descrita no exame de corpo de delito, o que deu a causa de sua morte.

III – O Recorrente agiu repelindo injusta agressão, pois se encontrava em perigo. Usou moderadamente dos meios numa reação imediata, visando defender e proteger seu patrimônio e sua própria vida, visto que um Larapio estaria subtraindo madeiras e telhas de sua residência, diante

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