Recurso ordinário

Páginas: 9 (2111 palavras) Publicado: 26 de maio de 2013
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COMPLEXO EDUCACIONAL DAMÁSIO DE JESUS EXAME DA OAB 2011.2 – 2ª FASE – DIREITO DO TRABALHO AULA – RECURSO ORDINÁRIO E TERCEIRIZAÇÃO ESTRUTURA DO RECURSO ORDINÁRIO 1ª PEÇA: PETIÇÃO ENCAMINHAMENTO DE INTERPOSIÇÃO OU PEÇA DE

1. Endereçamento por extenso (juízo a quo – primeiro juízo de admissibilidaderecursal – Vara do Trabalho ou Juiz Presidente do Tribunal Regional do Trabalho ou Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho) 2. Identificação do número do processo 3. Menção do Reclamante ou Reclamado (a depender do caso concreto) Obs.: Mencionar que o Reclamante (ou Reclamado) já está qualificado nos autos da reclamação trabalhista em epígrafe movida pelo Reclamado 4. Menção doinconformismo com a respeitável sentença ou acórdão 5. Verbo: interpor 6. Identificação e previsão legal da peça: Recurso Ordinário / artigo 895, inciso I ou II, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) 7. Menção das razões anexas 8. Menção do preparo (custas e depósito recursal, a depender do caso concreto) 9. Menção do recebimento do recurso ordinário e remessa dos autos ao respectivo Tribunal(Tribunal Regional do Trabalho ou Tribunal Superior do Trabalho, a depender do caso concreto) 10. Requer a notificação do recorrido para apresentar contrarrazões 11. Encerramento: a – Termos em que, pede deferimento b – Local e data c – Advogado / OAB nº

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2ª PEÇA: RAZÕES RECURSAIS 1. Cabeçalho:menção do Recorrente, do Recorrido, da Origem e do número do Processo 2. Menção de expressões de respeito – exemplo: Colendo Tribunal, Egrégia Turma, Nobres Julgadores 3. Pressupostos recursais ou Requisitos de admissibilidade recursal: mencionar que no presente recurso estão preenchidos os pressupostos recursais objetivos (extrínsecos) e subjetivos (intrínsecos) 4. Razões do recurso – motivosjustificadores da reforma do julgado; nulidade do julgado etc. 5. Pedidos ou Conclusões – conhecimento e provimento do recurso; reforma total ou parcial do julgado; retorno dos autos à primeira instância etc. 6. Encerramento: a – Termos em que, pede deferimento b – Local e data c – Advogado / OAB nº

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Determinada empresa demitiu vendedora de loja de roupas finas, alegando que, por ser estabelecimento de luxo, seriam mantidas apenas pessoas de boa aparência e que, ademais, apresentassem atestado de esterilização, “para que não houvesse riscos de afastamentos do serviço”. Ao reclamar da situação, a trabalhadora foi bastante humilhada, em público, recebendo irônico“conselho” do Gerente da Loja para que fosse “procurar seus direitos”. Despedida, socorreu-se da Justiça do Trabalho onde postulou as verbas rescisórias, a percepção em dobro da remuneração pelo período de afastamento, tudo acrescido de danos morais a serem arbitrados pelo Juízo, tendo EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA _____ em vista as graves humilhações sofridas. O Juízo de primeira VARA DOTRABALHO a ação procedente em parte, determinando a instância julgou DE __________ reintegração, contra a vontade da Reclamante que alegara em Juízo não ter nenhum ambiente para retornar àquele emprego, limitando-se, por fim, o julgado, a determinar o pagamento das remunerações, de forma simples, do período de afastamento. QUESTÃO: Como advogado da Reclamante, apresente a medida processual adequada,postulando a reforma do julgado, apresentando, para tanto, o devido fundamento legal.

Processo n. __________ (Espaço: seguir as orientações do edital e da prova)

NOME DA RECLAMANTE, já qualificada nos autos da Reclamação Trabalhista em epígrafe, movida em face de NOME DA RECLAMADA, vem, tempestivamente, à presença de Vossa Excelência, por seu advogado que esta subscreve, inconformada...
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