Recurso Ordinário

Páginas: 5 (1132 palavras) Publicado: 22 de novembro de 2013
PRÁTICA JURÍDICA TRABALHISTA
PRÁTICA III – 2013/II
RECURSO



OBSERVAÇÃO: Leia atentamente as informações abaixo:

Marcionílio foi admitido pela Construtora Cruz Vermelha Ltda., em 04/03/2003, para exercer a função de pedreiro em obra de propriedade da Metalúrgica KLM Ltda, tendo sido dispensado em 01/04/2013, quando percebia o salário de R$ 800,00 (oitocentos reais) mensais.
Entendendoter direitos trabalhistas a receber, já que no curso do contrato de trabalho tinha contato com agentes químicos (álcalis), e cumpria jornada de trabalho das 7:00 às 17:00 horas de segunda a sexta-feira, e aos sábados das 7:00 às 13:00 horas, com intervalo para refeição e descanso de quarenta minutos, Marcionílio promoveu reclamação trabalhista contra a Construtora Cruz Vermelha Ltda. e contra aMetalúrgica KLM Ltda., pedindo que, em relação à segunda reclamada, a condenação fosse subsidiária, com fundamento no artigo 455 da CLT e Enunciado n.º 331 do Tribunal Superior do Trabalho.
Produzidas todas as provas no curso do processo, a ação foi julgada procedente, condenadas às reclamadas, sendo a segunda de forma subsidiária, ao pagamento do adicional de insalubridade de 40% sobre o saláriomínimo e horas extras pela extrapolação da jornada diária, bem como uma hora extra diária pela ausência de intervalo para refeição e descanso.
Custas, pelas Reclamadas de R$ 100,00 (cem reais), sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

ATIVIDADE: Como advogado da Metalúrgica KLM Ltda., manipule a medida judicial cabível, apresentando os fundamentos legais._______________________________________________________________











EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 12° VARA DO TRABALHO DA REGIÃO




Processo nº xxxxxxxxx



Metalúrgica KLM Ltda. já qualificada nos autos do processo acima descrito, por seu advogado que esta subscreve na Reclamação Trabalhista proposta por Marcionílio, inconformado com a respeitável sentença quecondenou a 2° Reclamada de forma subsidiária, vem respeitosamente á presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 895 I da CLT, interpor no prazo legal de 08 dias, o recurso ordinário para uma das turmas do Egrégio TRT da 12° Região

RECURSO ORDINÁRIO

Requer ainda, a juntada da guia “GFIP”, comprovando o depósito recursal no valor de R$ 5.000,00 mil reais, bem como da guia “GRU”comprovando o pagamento das custas no valor de R$ 100,00 reais.





Termos em que,
Pede deferimento.
Local e data.
Nome e assinatura do advogado
OAB/__ nº ________



















ÉGRÉGIO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 12° REGIÃO


RAZÕES DE RECURSO ORDINÁRIO


Recorrente: METALÚRGICA KLM LTDA.
Recorrido: Marcionílio
Processo nº XXXXXX
Origem: 12° Vara do TrabalhoEgrégia Turma


I – SINOPSE DO PROCESSO

O Reclamante promoveu reclamação trabalhista contra a Construtora Cruz Vermelha Ltda e contra a Metalúrgica KLM Ltda, pleiteando em relação a segunda reclamada que fosse subsidiária a condenação, fundamentando o artigo 455 da CLT e Enunciado n.º 331 do TST.
Produzidas todas as provas no curso do processo, a ação foi julgada procedente, condenadas àsreclamadas, sendo a segunda reclamada de forma subsidiária, ao pagamento do adicional de insalubridade de 40% sobre o salário mínimo e horas extraordinárias, bem como uma hora extra diária pela ausência de intervalo para refeição e descanso.


II– DAS RAZÕES DA REFORMA DA SENTENÇA

Ocorre que ao dono da obra compete quando este atua, direta ou indiretamente, no ramo da construção civil,responde pela inadimplência da empreiteira ou subempreiteira, em relação às obrigações trabalhistas dos seus empregados. É o que se extrai do artigo 455, da CLT, em comunhão com a diretriz firmada pela Orientação, a hipótese descrita no art. 455 da CLT é de empreitada e subempreitada, pela qual o contratante, no caso o empreiteiro, repassa a outrem, o subempreiteiro, a obrigação de executar a obra,...
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