Recurso ordinário

Páginas: 6 (1399 palavras) Publicado: 20 de agosto de 2012
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS - SP
 
 
  
 
 
 


 
  
 
Processo nº XXXXXX-XX.XXXX.X.XX.0002





EDITORA NEVER MORE, já qualificada nos autos da Reclamatória Trabalhista que lhe move LUIZ AUGUSTO WORK por seu advogado e procurador que ao final subscreve, vem respeitosamente à presença de VossaExcelência, apresentar

RECURSO ORDINÁRIO

em face da r. sentença de fls.XX, com fundamento no artigo 895 consolidado, requerendo sejam as razões recebidas e encaminhadas ao E. TRT da 15ª Região, para que sejam reanalisadas as questões divergentes e de direito.

Informa, outrossim, ter dado cumprimento ao pagamento das custas judiciais no valor de R$ XX,XX(XXXXXXX), bemcomo, ao depósito recursal no valor de R$ X.XXX,XX(XXXXX), conforme guias em anexo.




Nestes termos,
Pede Deferimento.
Campinas, 15 de Março de 2012.


















RAZÕES DE RECURSO ORDINÁRIO












RECORRENTE: Editora Never More

RECORRIDO:Luiz Augusto Work

Processo nº xxxxxxx-xx.xxxx.x.xx.0002 da 1ªVT de Campinas






Egrégio Tribunal


Colenda Turma!



A r. sentença a quo, data máxima vênia, não pode prevalecer porque analisou a questão de forma totalmente contrária ao que preceitua a legislação específica, no que diz respeito aopedido de ser infundada a demissão de justa causa, por motivo de desídia, devendo ser reformada, senão vejamos.


DA DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA

Alegou o recorrido não ter recebido as verbas rescisórias de forma correta, pois teria sido infundada sua demissão por justa causa, o que não deve e não pode prevalecer.A Reclamada requer a reforma da r. sentença a quo tendo em vista que diferentemente do alegado pelo reclamante, houve a demissão por justa causa, pois as faltas infundadas do mesmo, se enquadram no art. 482 letra e-, que assim dispõe;



‘’ Art. 482 – Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador:
(...)
e) desídia nodesempenho das respectivas funções;
(...).’’


No mesmo sentido o autor Valentin Carrion, indaga sobre o assunto;
‘’Desídia(e): É falta culposa, e não doloso, ligada a negligência; costuma-se caracterizar pela prática ou omissão de vários atos (comparecimento impontual, ausência, produção imperfeita) ;excepcionalmente poderá estarconfigurado em um só ato culposo grave; se doloso ou querido, pertencerá a outra das justas causas.
O legislador não obriga à gradação de punições. Basta que configurada a situação tipificada para que o empregador fique autorizado a proceder à dispensa justificada. (TST, RR 163.359-95.5 José Luiz Vasconcellos, Ac. 3ªT. 3.478-96)
A falta reiterada ao serviço, por sisó, é considerada falta grave, na medida em que o empregador não pode contar com o concurso de seu empregado e pelo exemplo negativo que proporciona aos demais obreiros (TST, RR 145 .385-94.6, Cnéa Moreira, Ac.1ª T 2.026-95).’’


Ora, fica claro que as faltas constantes e infundadas do Reclamante traziam prejuízos a Reclamada, não só no campo econômico, pois o postodestinado ao Reclamante ficava vazio, como também moral, pois o Reclamante proporcionava um exemplo negativo aos demais trabalhadores. Não deixando opção a Reclamada, a não ser a demissão por justa causa.


Sobre o assunto segue a jurisprudência;


Restou demonstrado, portanto, que o autor, por diversas vezes, foi reincidente nas faltas injustificadas,...
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