Recurso no judiciário

RECURSO
Rui Portanova

1. Introdução

O trabalho a seguir, traz os princípios do Recurso, do livro Princípios do Processo Civil, de Rui Portanova.

Este trabalho visa à apresentação dos recursos no judiciário. Ao longo do trabalho, serão apresentados alguns princípios fundamentais para que seja usado o recurso admitido no direito, como o principio da dialeticidade, da fungibilidade recursal, da singularidade, da irrecorribilidade em separado das interlocutórias, principio da taxatividade e o principio do duplo grau de jurisdição obrigatório.

O recurso judicial é de suma importância no direito, pois ele possibilita ao réu ou autor uma nova análise do processo seja para dar uma nova sentença, modificar ou reformar a sentença inicialmente dada.

2. Principio do duplo grau de jurisdição

O princípio do duplo grau de jurisdição visa assegurar ao litigante vencido, total ou parcialmente, o direito de submeter a matéria decidida a uma nova apreciação jurisdicional, no mesmo processo, desde que atendidos determinados pressupostos específicos, previstos em lei.

Costuma-se dizer que o juízo de primeiro grau ou primeira instância é o juízo da causa (juiz a quo) e o de segundo grau é o juízo do recurso (juiz ad quem). Vale ressaltar que a admissibilidade dos recursos aumenta em formalidades à medida que avançam. Tanto o órgão recorrido como ao órgão recorrente cumpre fazer o controle preliminar de admissibilidade do recurso, atentando às peculiaridades, não de fundo, mas de forma e oportunidade dos recursos.

Quando se fala em recursos, interessa referir seus efeitos. Estes podem ser divididos em efeitos subjetivos e objetivos.

No plano subjetivo, vigora o princípio da personalidade do recurso, ou seja, sua interposição só beneficia o recorrente. No plano objetivo, além de impedir o trânsito em julgado ou a preclusão da decisão, o recurso opera efeitos de duas ordens, efeito suspensivo e efeito devolutivo.

O efeito