Recurso Jari Embriaguês volante

Páginas: 6 (1452 palavras) Publicado: 9 de abril de 2014
DEFESA EM PROCESSO ADMINSITRATIVO - NOTIFICAÇÃO Nº xxxx/2009

xxxxxxxxxxxx, brasileiro, solteiro, servidor público federal, portador do RG xxxxxxxxxxx, inscrito no CPF sob o nº xxxxxxxxxxx, residente a Rua xx, casa xx, xxxxxxxx, Fortaleza/CE, com domicílio profissional sito a rua xxxxxxxxx, S/N, Mulungu/CE, vem, tempestivamente, na presença da autoridade competente para julgamento, apresentardefesa em processo administrativo – notificação nº xxx/2009, oriunda DETRAN-CE, o que faz nos presentes termos:
Inicialmente, cumpre salientar que não faço uso de bebidas alcoólicas, nem de forma “social”, nem de maneira contumaz, posto que submeto-me a tratamento clínico com medicação de uso contínuo, totalmente incompatível com a ingestão de álcool ou qualquer outra substância entorpecente.
Naocasião da recusa, dirigia-me de Mulungu (onde trabalho) a Fortaleza (local de residência), transportando, inclusive, três passageiros, que a tudo assistiram.
Ao ser interceptado pela blitze, desci do carro, apresentei meus documentos, conforme fora me solicitado e fui convidado a realizar o teste etílico por meio de bafômetro.
Perguntei ao agente se ele tinha alguma impressão, algum sinal, deque eu tivesse embriagado. Ele respondeu que não, afirmando, inclusive, que minha sobriedade era evidente. Entretanto, eu teria que me submeter ao teste, que era obrigatório para todos os condutores que ali parassem.
Relatei-lhe minha desconfiança acerca da idoneidade do teste, pois, naquela época, muito se especulava na mídia sobre casos de pessoas supostamente flagradas no teste devido aoconsumo de determinadas balinhas ou medicamentos com algum teor de álcool.
Eu receei fazer o teste, tanto porque consumo muito balas do tipo halls e também porque estava usando um estimulante de apetite, do tipo “biotônico”, que tem um sabor parecido com álcool, além de inúmeros outros fármacos de uso contínuo.
Eu sei que o Detran deve receber todos os dias inúmeras defesas relatando coisas parecidascom o que estou expondo, e minha defesa, nesse momento, pode parecer desculpa inútil de motorista irresponsável, que bebe ao volante, para se esquivar da aplicação das penalidades administrativas.
Entretanto, o que relato, é a mais pura verdade. Posso comprovar por diversos meios, inclusive por testemunhas. O próprio agente que me abordou, vendo que o meu argumento era verdadeiro, e que eurealmente estava sóbrio, sugeriu-me que eu ingerisse algum alimento, acompanhado de refrigerante, para que eu me sentisse mais seguro para me submeter ao teste.
Então, ele permitiu que eu atravessasse aquela avenida e fosse até uma casa de uma senhora que servia “pratinhos” de comidas típicas, daquelas tipo paçoca, vatapá e creme de galinha. Ingeri também coca-cola com gelo.
Depois de mais ou menosuns cinquenta minutos, o agente voltou-se pra mim, e novamente, perguntou se eu iria realizar o teste. Fiquei com muita dúvida, com medo mesmo de sofrer alguma injustiça, pois sou servidor público do Poder Judiciário (carteira funcional em anexo), e sei que responder a processo criminal seria muito ruim para minha vida funcional.
Diante daquele dilema, o agente me orientou que seria melhor eufazer a recusa, já que em momento posterior eu poderia apresentar defesa por escrito.
Foi então que lembrei que havia lido em algum lugar que, além do teste do bafômetro, havia também a possibilidade do condutor realizar exame clínico ou exame de sangue. Então, falei que não via outra saída, a não ser violar minhas próprias convicções e realizar testes sanguíneos ou exames clínicos.
Mas dessa vez arecusa se deu por parte do agente autuador, que me informou que naquele município (Baturité), não era possível realizar tais testes, pois, segundo esse próprio agente, a cidade não oferecia estrutura para isso.
Para ser bem sincero, nesse momento fiquei impaciente, pois já estava parado ali há mais de uma hora e meia, diante daquele impasse.
De ímpeto, resolvi seguir o “conselho” do agente e...
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