Recurso Especial nº. 1.373.163, publicado pelo STJ - Superior Tribunal de Justiça.

667 palavras 3 páginas
Aluna: Ludimila A. Braz
Professor: Leonardo Vilela
“Direito Penal IV”

Recurso Especial nº. 1.373.163, publicado pelo STJ -
Superior Tribunal de Justiça.
Relatório:
Após a leitura é ou analise do caso, acordão contestado pelo Ministério público é territórios nº 1.373.163. Percebesse que o tribunal local considera como atípica a conduta do denunciado, utilizando-se de argumentos de que não se pode considerar como crime de estupro de vulneral, quando a mesma menor de 14 anos, aceita conscientemente para pratica dos atos sexuais dentro de um relacionamento afetivo, amoroso. Alegando ainda a falta de vulnerabilidade da vítima, já que, mesmo a vitima apenas com 12 anos de idade, suas atitudes equiparam- se a de uma mulher que sabe o que quer, psicologicamente. Afastando, para tanto, a adequação da conduta a elementar da figura típica incriminadora.
Assim sendo, o tribunal local absolveu o denunciando, ora com 30 anos, baseando na tese de que os atos foram praticados dentro de um envolver amoroso, inclusive com demonstrações de afeto da vítima para com o denunciado. Relativizando para tanto vulnerabilidade absoluta e objetiva prevista no art. 217- A. Portanto, foi absolvido o denunciado do art 217-A – Estupro de vulnerável-, levando- se em conta ainda a suscetível é mutável sociedade em que vivemos a vida dissoluta da vitima, que já praticava atos sexuais com outros rapazes é sua aparência física mais amadurecida.
Entretanto, contra a decisão do acordão em questão, o Ministério público é territórios, desconsidera que seja atípica a conduta do denunciado, pelo tribunal local. Vez que, embora a vitima tivesse conhecimento objetivo, não apresenta maturidade psicológica absoluta. Sendo necessário apenas que o denunciando tenha o potencial conhecimento é consciência da conjunção carnal com alguém menor de quatorze anos de idade, não possuindo o necessário discernimento para a prática do ato, ou que, por qualquer outra causa, não possa oferecer resistência.

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