recurso em sentido estrito

624 palavras 3 páginas
EXMO. SR. DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL
DA COMARCA DE CAXIAS DO SUL

Autos do processo nº XXXX

VITOR AGUIRRE SILVA SANTOS, já qualificado nos autos do processo sob o nº em epígrafe, que lhe move a Justiça Pública, vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência,, através de seu advogado signatário, inconformado com a r. decisão, que o pronunciou, v dentro do prazo legal, interpor RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, com fulcro no art. 581, inciso IV, do CPP.

Requer seja recebido e processado o presente recurso e, caso Vossa Excelência entenda que deva ser mantida a respeitável decisão, que seja encaminhado ao Egrégio Tribunal de Justiça com as inclusas razões.
Nesses Termos,
Pede e aguarda deferimento.
Passo Fundo, 26 de março de 2015.

RAZÕES DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: VITOR AGUIRRE SILVA SANTOS
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
Autos do processo nº: XXXXXXXXX

Egrégio Tribunal,
Colenda Câmara,

Em que pese o indiscutível saber jurídico do MM. juiz "a quo", impõe-se a reforma de respeitável sentença que pronunciou o Recorrente, pelas seguintes razões de fato e fundamentos a seguir expostas:
Dos Fatos
O Recorrente foi denunciado, processo e pronunciado como incurso no art. 121, §2º, Inc. II do Código Penal. Pois, no dia 11/12/2014, o réu teria matado a vítima desferindo-lhe quatro disparos de arma de fogo contra sua cabeça. O filho da vítima presenciou os fatos e confirmou o depoimento do autor.
Do Direito
Conforme consta nos autos, o Recorrente fora abordado a noite pela vitima, seu ex cunhado, possuidor de vasta folha de antecedentes criminais, que embriagado solicitou que o requerente lhe desse R$ 30,00 (trinta reais), ameaçando-o caso não entregasse a quantia
Segundo o depoimento de Ziraldo, filho da vitima, que também estava no local e presenciou os fatos, assim que o Recorrente negou a entrega do dinheiro e se dirigia até seu veículo, a vitima fora atrás dele ameaçando-o e fazendo menção de sacar uma arma que supostamente se

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