Recurso em Sentido Estrito

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª. VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE CIDADE DE _____

Processo no. ____________

Helena, já qualificada nos autos da ação penal em epígrafe que lhe move a Justiça Pública, por seu advogado abaixo assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, inconformada com a respeitável decisão de pronúncia, interpor o presente

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO

Com base no artigo 581, IV, do Código de Processo Penal, pelas razões em anexo. Requer seja recebido e processado o presente recurso e, caso Vossa Excelência entenda que deva ser mantida a respeitável decisão, que seja encaminhado ao Egrégio Tribunal de Justiça com as inclusas razões.

Termos em que, pede deferimento.

Local, data

Advogado
OAB no.

RAZÕES DO RECURSO

RECORRENTE: Helena
RECORRIDO: Ministério Público

Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de ...
Colenda Câmara
Ínclitos Julgadores

O presente RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, “data vênia”, deve ser provido em favor da recorrente, pois a mesma não merece ser enviada para julgamento pelo Tribunal do Povo, visto que ela é inocente, devendo ser absolvida sumariamente.

DOS FATOS

A Recorrente foi denunciada pela prática do crime previsto no art. 123 do Código Penal perante a 1ª Vara Criminal desta comarca. Consta nos autos que em 17 de junho de 2010, fora vista boiando em um pequeno córrego uma criança recém-nascida que, ao ser resgatada, constatou-se que esta encontrava-se morta. A recorrente do presente pleito, mãe da criança, foi localizada e negou que houvesse jogado a vítima no córrego. Alegou, ainda, que sua filha fora sequestrada por pessoa desconhecida.
No decorrer do inquérito policial as testemunhas afirmaram que Helena apresentava quadro de profunda depressão no momento e também após o parto. Não obstante, o resultado do