recurso em sentido estrito

577 palavras 3 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ______

Autos Nº

“A”, já qualificado nos autos de nº em epígrafe, que lhe move a Justiça Pública, por seu advogado signatário, inconformado com a r. decisão, que o pronunciou, vem, respeitosamente, dentro do prazo legal, perante Vossa Excelência, interpor RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, com fulcro no art. 581, do CPP.
Requer seja recebido e processado o presente recurso e, caso Vossa Excelência entenda que deva ser mantida a respeitável decisão, que seja encaminhado ao Egrégio Tribunal de Justiça com as inclusas razões.
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
Local, dia de mês de ano.
__________________
Nome do Advogado
OAB/UF nº número da inscrição na OAB

RAZÕES DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: “A”
RECORRIDA: Justiça Pública
Autos do processo nº
Egrégio Tribunal,
Colenda Câmara, Douto Procuradorde Justiça,

Em que pese o indiscutível saber jurídico do MM. juiz "a quo", impõe-se a reforma de respeitável sentença que pronunciou o Recorrente, pelas seguintes razões de fato e fundamentos a seguir expostas:
Dos Fatos
O Recorrente “A” está sendo processado pelo crime de homicídio, porque, em 14 de agosto de 2.013, no cruzamento da Rua “X” com a travessa “Y”, teria supostamente desferido um único tiro de arma de fogo contra a vítima “B”, sua ex esposa (cuja qual era policial militar).Com efeito, ao passar a pé por referida via, o autor do delito deparou-se com a vítima vestindo roupas coloridas e justas, além de brincos pulseiras e anéis, o que teria gerado discussão e o disparo efetivado. No momento de sua prisão em flagrante, “A” disse que agira defendendo-se, pois supunha estar a vítima armada (havia volume embaixo da camisa que a vítima usava, condizente com o tamanho de uma arma de pequeno porte), vez que esta, momentos antes, havia

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