RECURSO DE REVISTA Trabalho

1811 palavras 8 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO

Recurso de Revista n°.:

___, vem por seus advogados ao final firmados, (Instrumento Procuratório anexo), com escritório profissional na ___________ onde recebem intimações e notificações de estilo (art., 39, I do CPC), vem respeitosamente e Tempestivamente à presença de Vossa Excelência, interpor:

RECURSO DE REVISTA

com fulcro no art. 896, alíneas “a” “c” da CLT, contra a respeitosa decisão do acórdão de seqüencial n°.: ___ proferido pela Colenda 1ª Turma desse Egrégio Tribunal Regional do Trabalho _______ que julgou Agravo de Petição em sede de Ação de Indenização por Danos Morais, que lhe move a Sra. ________________, já devidamente qualificado nos autos do processo, requerendo para tanto seu regular processamento, bem como a remessa ao Tribunal Superior do Trabalho para apreciação, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:

Encontram-se presentes os pressupostos de admissibilidade deste recurso, dentre os quais se destacam:

a) Tempestividade: A decisão ora Recorrida foi publicada no dia _____________ de 2014 (terça-feira) conforme Certidão de Publicação de seqüencial n°.: ____, sabendo-se que o prazo e de 8 (oito) dias para a interposição do Recurso de Revista, iniciou-se então no prazo no dia _________ (quarta-feira) primeiro dia útil seguinte, com previsão para término no dia ______________, à vista de possuir o prazo em dobro para recorrer conforme art. 188 do CPC.

b) Custas Processuais: Quanto às custas, o Recorrente informa que o mesmo é isento, conforme aduz o inciso I do art. 790-A da CLT.

c) Regularidade da Representação: O advogado abaixo assinado está devidamente constituído nos autos.

Diante do exposto, requer-se:

O recebimento do presente recurso e a intimação da parte contrária, a Sra. _________________ ora Recorrida, para querendo, ofereça suas contrarrazões no prazo de 8 dias nos termos do artigo 900 da CLT, e em

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