Recurso de agravo - esboço histórico dos recursos

RECURSO DE AGRAVO - ESBOÇO HISTÓRICO DOS RECURSOS

Como todos os recursos existentes no Direito Processual Civil, o Recurso de Agravo vem sofrendo evoluções notórias na história, não só Brasileira, mas mundial.
Num sentido comum, recurso é um meio pelo qual alguém se serve objetivando salvar ou contornar uma situação. Acredita-se que a idéia de recurso tenha nascido com o próprio homem, quando em sua evolução, pela primeira vez, alguém sentiu-se vítima de uma injustiça.
Alcides de Mendonça Lima, ao estudar a gênese dos recursos, traz à voga algumas referências bíblicas, onde é possível constatar muitas situações assemelhadas à recursos, afirmando que :

“As origens, portanto, do recurso se perdem nas épocas mais remotas da humanidade, sem que se possam precisar mesmo as formas mais primitivas, que seriam contemporâneas das fases iniciais do gênero humano.”

O berço de nascimento dos recursos no processo civil é a República Romana, que apesar de não ter tido propriamente recursos, a parte inconformada com a decisão judicial desfavorável tinha a possibilidade de pedir de outro juiz uma medida que retornasse a situação ao estado anterior ou sustasse a eficácia da primeira decisão.
A primeira fase, legis actiones (processo das ações da lei), vai da época mais antiga até a Lex Aebutia, cerca de 114 a.C., caracteriza-se pela sacramentalidade das ações e pela irrecorribilidade das decisões. Nesse período, o processo era dividido em duas partes: in iure – composta da actio e da litiscontestatio, acordo pré-processual de limitação da autuação jurisdicional e de submissão ao resultado da decisão; e in iudicio – a decisão do litígio perante o magistrado.
Nesta fase os juízes que proferiam as decisões irrecorríveis não eram funcionários estatais, eram particulares, nomeados em assembléias populares, que funcionavam como uma espécie de árbitros.

“A legis actiones era marcada pelo excesso de formalismo, pela oralidade bem como pela religiosidade exacerbada em suas