Recurso administrativo inmetro

Páginas: 4 (757 palavras) Publicado: 13 de maio de 2013
ILUSTRÍSSIMO SENHOR SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL – INMETRO








A.I. Nº xxxxxxxxx - Código de serviço xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, sociedade empresarial estabelecida na xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, centro , Petrópolis, RJ, inscrita no CNPJ sob o número xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, nesta ato representada pelasócia administradora Vxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx5, por intermédio de seu advogado, com escritório na xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, onde recebe notificações eintimações,  vem à presença de Vossa Excelência apresentar sua

DEFESA PRÉVIA

em face de autuação em epígrafe, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

O Senhor AgenteFiscal entendeu que o produto fabricado pela empresa, BOLO MADALEINE – BOLO DOCE TIPO PETIT FOUR, restou reprovado no critério médio e individual, conforme exame pericial quantitativo realizado em 20 demarço de 2013.

Este fato é muito estranho à empresa, uma vez que sempre primou pela qualidade de seus produtos, tanto é que tais produtos já haviam sido submetidos a outros exames em órgãosdistintos, os quais restaram devidamente aprovados.

Analisando-se o laudo embasador do presente auto,  constatamos que do lote fabricado no dia 04 de março de 2013, apenas 13 produtos foram analisadose apresentaram quantidade inferior à exigida, conforme quadro  “abaixo do mínimo”.

Importante ressaltar que o controle de qualidade da empresa é rigoroso, mas, por uma fatalidade, os produtossubmetidos a exame perante este r. órgão não foram aprovados, uma verdadeira surpresa .

Vale dizer que diversos fatores podem ter influenciado na conclusão do exame, como umidade do local,temperatura, forma de acondicionamento da mercadoria no local em que foi recolhida, transporte e outros. Importante frisar que o laudo deixou de apontar que a temperatura do produto no ato da perícia,...
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