Recuperação judicial

[pic]

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 3
2 RECUPERÇÃO JUDICIAL 4
2.1 Natureza Jurídica 4
2.2 Noções Gerais 5
3 VIABILIDADE DA EMPRESA 7
4 MEIOS DE RECUPERAÇÃO DA EMPRESA 9
5 ÓRGÃOS DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL 11
5.1 Assembléia geral 11
5.2 Administrador judicial 12
5.3 Comitê de Credores 14
6 PROCESSO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL 17
6.1 Fase postulatória 18
6.2 FASE DE DELIBERAÇÃO 20
6.3 FASE DE EXECUÇÃO 21
7 ACONVOLAÇÃO EM FALÊNCIA 24
8 CONSIDERAÇÕES FINAIS 25
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICA 26

RESUMO:

O presente trabalho tem a finalidade de demonstrar que a Lei de Recuperação de Empresas e Falências tem como princípio norteador a proteção da empresa através da viabilização de sua atividade e consequente superação da crise econômico-financeira em que se encontra. Objetivando a sua reestruturação a fim de permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores, promovendo, assim, a preservação da empresa, sua função social e o estímulo à atividade econômica. Para atingir esse objetivo analisamos os aspectos jurídicos, os meios da recuperação judicial, os órgãos da recuperação Judicial e por fim o processo de recuperação judicial.

INTRODUÇÃO

Com a vigência da nova legislação falimentar, cujo principal objetivo é viabilizar a superação da crise econômico-financeira do devedor, a fim de permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores, promovendo, assim, a preservação da empresa, sua função social e o estímulo à atividade econômica.
A relevância do tema justifica-se, por tratar-se de um novo instituto jurídico, tornando-se pertinente a análise, verificando se a nova lei