Recuperação de área degrada

ESTADO DE SANTA CATARINA
SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFRA-ESTRUTURA
DIRETORIA DE ENGENHARIA
GERÊNCIA DE MEIO AMBIENTE

ES – MA – 05 – RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS PELA
UTILIZAÇÃO DE ÁREAS DE JAZIDAS, CAIXAS DE
EMPRÉSTIMOS E BOTA FORA
1. Generalidades
A presente Especificação Técnica trata dos procedimentos para a utilização e recuperação das áreas degradadas para a obtenção e descarte de materiais na construção rodoviária, envolvendo um conjunto de medidas destinadas ao licenciamento e reabilitação ambiental das mesmas. As áreas passíveis de degradação aqui enfocadas consistem: • nas jazidas e caixas de empréstimo utilizadas para a obtenção de materiais de construção, designando-se como empréstimos as escavações de solo com características suficientes para atender às necessidades de terraplenagem e, como jazidas a exploração de solos selecionados ou materiais mais nobres, adequados aos serviços de pavimentação e outros, tais como, solo arenoso fino, areia (areais) e rocha (pedreiras); e
• nos bota-foras de materiais excedentes de cortes de terraplenagem, de materiais inservíveis como os solos moles em fundação de aterros, entulhos resultantes de demolição de construções, de obras de arte especiais, materiais resultantes de desmatamento, destocamento e limpeza, além de outros.
Dadas as alterações processadas na utilização dessas áreas, particularmente sobre os processos naturais do meio físico, as áreas de apoio às obras estão sujeitas a autorizações, aprovações e licenciamentos específicos, por parte de órgãos federais, estaduais e municipais, aos quais cabem, nas respectivas áreas de atuação, a fiscalização, a constatação da prática de irregularidades e a imposição de penalidades previstas na legislação pertinente.

PF_ES_MA_05_Rec_Areas_Degradadas

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