Recuperação judicial - projeto de pesquisa

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15. (OAB/SP – 2006) Sobre os direitos reais, é errado afirmar:
a) mesmo que convencionada a indivisibilidade de um bem em condomínio por prazocerto, o juiz poderá dividir a coisa comum dentro desse prazo.b) confusão e adjunção são modos de aquisição da propriedade móvel.c) o menor prazo de usucapião previsto pelo Código é de 5 anos.d) penhor é um direito real sobre coisa alheia de garantia.
16. (OAB/SP – 2006) Devedor transfere a posse de seu imóvel ao credor, a fim deque este possa se pagar do crédito do qual é titular, utilizando para tanto os frutose rendimentos do imóvel. Verifica-se, neste caso,
a) enfiteuse.b) anticrese.c) penhor.d) hipoteca.
9. FAMÍLIA1. (OAB/MS – 2005) Assinale a incorreta:
a) O homem e a mulher com 16 anos podem casar, exigindo-se autorização de ambos ospais, ou de seus representantes legais, enquanto não atingida a maioridade civil.b) Não será permitido o casamento de quem ainda não alcançou a idade núbil em casode gravidez.c) Até a celebração do casamento podem os pais, tutores ou curadores revogar aautorização.d) A denegação do consentimento, quando injusta, pode ser suprida pelo Juiz.
2. (OAB/MS – 2005) Assinale a incorreta:
a) A sociedade conjugal termina pela separação judicial.b) A sentença de separação judicial importa a separação de corpos e ao fim do regimede bens. O divórcio pode ser concedido sem que haja prévia partilha de bens.c) A separação judicial somente põe termo aos deveres de coabitação e fidelidaderecíproca.d) O cônjuge declarado culpado na ação de separação judicial perde o direito de usar osobrenome do outro, desde que expressamente requerido pelo cônjuge inocente e se aalteração não acarretar evidente prejuízo para a sua identificação.
3. (OAB/MS – 2005) Assinale a incorreta:
a) Cabe ao marido o direito de contestar a paternidade dos filhos nascidos de suamulher, sendo tal ação imprescritível.b) Não basta a confissão de adultério da mãe para excluir a paternidade.c) A ação de prova de filiação