Recuperação de areas degradadas pela mineração

Páginas: 13 (3061 palavras) Publicado: 22 de maio de 2013
Centro de Formação Profissional Afonso Greco

Disciplina: Legislação Mineral e Ambiental

Recuperação ambiental de áreas degradadas pela mineração

Nova Lima, 28/05/2013

Indice:
Plano de recuperação de áreas degradadas versus plano de fechamento de mina: um estudo comparativo....................................................................................4
1..Introdução.................................................................................................................4
2.Análise de qualidade dos PRAs elaborados...............................................................5
3.Eficácia dos PRAs elaborados....................................................................................5
4.Esttudos corporativos dosPRAs.................................................................................6
5. Plano de recuperação de áreas degradadas versus plano de fechamento.............6
I.Objetivos......................................................................................................................7
II.Agentes Nocivos.........................................................................................................7
III.Avaliação de riscos..................................................................................................7
IV. Custos de Fechamento...........................................................................................8
V. Ações planejadas do fechamento.............................................................................8
VI. Critério de fechamento e abandono daárea...........................................................8
6. conclusão.................................................................................................................10
7.Referências bibliográficas..........................................................................................11

Plano de recuperação de áreas degradadas versus plano de fechamento de mina: um estudo comparativo 1. Introdução
A obrigação fundamental imposta aos titulares de concessões de lavra no Brasil, com relação ao fechamento das minas, é que eles promovam a reabilitação das áreas impactadas pelas atividades da mineração, de acordo com um Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD), previamente elaborado e aprovado pelo órgão governamental competente.
A exigência da apresentação obrigatória doPRAD fundamenta-se no princípio de que as áreas ambientalmente perturbadas pelas atividades de mineração devem ser devolvidas à comunidade ou ao proprietário superficiário nas condições desejáveis e apropriadas ao retorno do uso original do solo ou naquelas necessárias para a implantação de outro uso futuro, desde que escolhido por consenso entre as partes envolvidas e afetadas pela mineração.O preceito legal estabelece que o PRAD deve considerar a solução técnica adequada, visualizada pela empresa de mineração, para reabilitar o solo, eventualmente degradado pela atividade de mineração, para uso futuro (IBRAM, 1992; DNPM, 2000). O plano aprovado pode ser revisto ou alterado, com a concordância do órgão ambiental competente para sua aprovação, para incorporar inovações tecnológicas ououtras ações alternativas que se mostrem mais adequadas ao processo de reabilitação, à medida que se desenvolvem as atividades de lavra e beneficiamento.
Com o objetivo de avaliar a qualidade e a adequação dos Planos de Recuperação de Áreas Degradas para o propósito do fechamento das minas, quando do término ou paralisação das operações, foram analisados 20 (vinte) PRADs de minas, cujo cicloprodutivo encontra-se próximo do fim, submetidos pelos titulares / operadores das minas à aprovação da Fundação Estadual do Meio Ambiente do Estado de Minas Gerais - FEAM.
Na primeira etapa do estudo, os PRADs foram comparados entre si, com o objetivo de aferir a consistência dos conteúdos e sua adequação à norma NBR 13030. Na segunda, o objeto da comparação foi o conteúdo dos Planos de...
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • Recuperação de areas degradadas pela mineração
  • Recuperação de Áreas Degradadas por Mineração
  • Recuperação de áreas degradadas pela mineração
  • Recuperação de Áreas degradadas pela mineração
  • Recuperação de áreas degradadas pela mineração
  • Recuperação de Área Degradada pela Mineração
  • Recuperação de áreas degradadas pela mineração
  • Recuperação de área degradada pelo efeito da mineração

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!