Recuperação de areas degradadas pela mineração

Páginas: 6 (1467 palavras) Publicado: 25 de novembro de 2014
1- INTRODUÇÃO
Depois de começar o processo de retirada e aproveitamento do minério e de outros recursos economicamente viáveis para a mineração, o encerramento da mineração um dia vai acabar, seja pelo exaurimento da jazida, ou devido a fatores políticos, econômicos ou ambientais, tendo assim a responsabilidade de recuperar a área lavrada, deixando para trás um passivo ambiental a sersuportado pela sociedade.
Estas áreas abandonadas representam impactos ambientais de longo prazo, haja vista que seu estado impossibilita uma modalidade regular de uso posterior do solo, ocasionando variadas repercussões sociais e ambientais, tendo em vista que, em certas circunstâncias, estas regiões são objetos de ocupações humanas desordenadas e clandestinas, como também, utilizadas comodepósito de lixo ou de rejeitos perigosos, aumentando ainda mais as conseqüências do abandono.
Diante desta problemática, a Constituição Federal de 1988, visando amenizar o ônus social e acrescentar condições de sustentabilidade à mineração, no capítulo dedicado ao meio ambiente, incluiu no parágrafo 2º do artigo 225, a obrigação daquele que explorar os recursos minerais de recuperar o meioambiente degradado.
Deve-se ter um plano equilibrado para se ter um controle do meio ambiente capaz de assegurar a produção de riquezas e preservar o meio ambiente, e isso representa um grande desafio à mineração.
Desse fato tudo tende-se a perceber que a área de recuperação de mineração assume papeis de grande relevância que, após a desativação e o fechamento, para que a áreaambiental ainda tenha valor.





2 - DESEMVOLVIMENTO
2.1. Mineração e Meio Ambiente
A extração mineral consiste em uma atividade humana exercida desde a antiguidade, primeiramente como forma de sobrevivência, e, posteriormente, assumindo a posição de fonte produtora de bens sociais e industriais, participando sobremaneira na evolução alcançada pela humanidade.
Não se poderia conceber oatual nível de desenvolvimento, conforto e bem-estar disponibilizados ao homem, sem reconhecer a ampla participação e importância dos recursos minerais neste processo.
Habitação, transporte, indústria e tecnologia são alguns exemplos de segmentos da atuação humana com estreito relacionamento e forte dependência em relação à mineração.
Com os avanços da tecnologia e o aumento da densidadepopulacional, as investidas humanas avançaram em direção à extração mineral, acarretando um amplo desenvolvimento a este segmento produtivo, fazendo com que a mineração abandonasse seu status de produção artesanal, passando a atingir a escala industrial.
Neste mesmo passo, o desequilíbrio que tomou conta dos processos ecológicos e a crescente escassez de recursos naturais, provenientes dedesenfreadas intervenções humanas na natureza, colocaram o ser humano na posição de refém de novos valores para que a efetivação de direitos já garantidos se tornasse eficaz, chamando a atenção da humanidade para a formação de uma conscientização a respeito da necessidade de tutela do meio ambiente.
No âmbito de seu relacionamento com o meio ambiente, a mineração apresenta algumas característicaspeculiares, as quais fundamentam a especialidade com que a legislação aborda esta atividade econômica.
No que diz respeito aos impactos sobre a fauna, percebemos que os mesmos podem ocorrer em dois níveis: com a própria destruição de indivíduos ou sua evasão do local, afetando principalmente espécies de baixa mobilidade.
2.2. O dever de recuperar as áreas degradadas
Nesta perspectiva, destaca-seque a partir da introdução da variável ambiental nos processos econômicos, a indústria minerária sofreu sérias transformações, passando a ser considerada não mais como uma forma de uso final do solo, e sim como uma modalidade temporária ou transitória de ocupação da área .
A obrigação quanto à recuperação de áreas degradadas refere-se à prática que tem sido adotada em distintos países como...
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