Recuperação de área degrada

Páginas: 17 (4108 palavras) Publicado: 14 de janeiro de 2014
ESTADO DE SANTA CATARINA
SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFRA-ESTRUTURA
DIRETORIA DE ENGENHARIA
GERÊNCIA DE MEIO AMBIENTE

ES – MA – 05 – RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS PELA
UTILIZAÇÃO DE ÁREAS DE JAZIDAS, CAIXAS DE
EMPRÉSTIMOS E BOTA FORA
1. Generalidades
A presente Especificação Técnica trata dos procedimentos para a utilização e
recuperação dasáreas degradadas para a obtenção e descarte de materiais na construção
rodoviária, envolvendo um conjunto de medidas destinadas ao licenciamento e
reabilitação ambiental das mesmas. As áreas passíveis de degradação aqui enfocadas
consistem:
• nas jazidas e caixas de empréstimo utilizadas para a obtenção de materiais de
construção, designando-se como empréstimos as escavações de solo comcaracterísticas suficientes para atender às necessidades de terraplenagem e,
como jazidas a exploração de solos selecionados ou materiais mais nobres,
adequados aos serviços de pavimentação e outros, tais como, solo arenoso
fino, areia (areais) e rocha (pedreiras); e
• nos bota-foras de materiais excedentes de cortes de terraplenagem, de
materiais inservíveis como os solos moles em fundação deaterros, entulhos
resultantes de demolição de construções, de obras de arte especiais, materiais
resultantes de desmatamento, destocamento e limpeza, além de outros.
Dadas as alterações processadas na utilização dessas áreas, particularmente
sobre os processos naturais do meio físico, as áreas de apoio às obras estão sujeitas a
autorizações, aprovações e licenciamentos específicos, por parte deórgãos federais,
estaduais e municipais, aos quais cabem, nas respectivas áreas de atuação, a
fiscalização, a constatação da prática de irregularidades e a imposição de penalidades
previstas na legislação pertinente.

PF_ES_MA_05_Rec_Areas_Degradadas

ESTADO DE SANTA CATARINA
SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFRA-ESTRUTURA
DIRETORIA DE ENGENHARIA
GERÊNCIA DEMEIO AMBIENTE

As autorizações e licenciamentos, bem como as competências para a
fiscalização encontram-se explicitados em diplomas legais e normas que disciplinam as
práticas, atividades e instalações, e exigem providências no sentido de garantir a
regularidade das mesmas perante os órgãos competentes.
Nesse sentido, a Especificação Técnica define as diretrizes e medidas a serem
observadasna condução dos procedimentos voltados à obtenção das autorizações e
licenças ambientais, bem como as recomendações dirigidas à recuperação ambiental
dessas áreas, que podem configurar parte integrante dos condicionantes da Licença de
Instalação, bem como da Licença de Operação.

2. Objetivos
Os principiais objetivos desta especificação consistem no estabelecimento de
procedimentos emedidas destinadas ao licenciamento ambiental e à adequada
utilização e recuperação das áreas de apoio às obras, buscando propiciar a retomada do
uso original das áreas afetadas e a recomposição do aspecto cênico das mesmas.

Em respeito aos preceitos constitucionais da recuperação do meio ambiente
degradado “de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente, na
forma da lei”, eatendendo à postura do DEINFRA quanto à conservação dos recursos
naturais, a Especificação visa:
• sistematizar as ações necessárias para reduzir a utilização de áreas externas à
faixa de domínio e indicar as medidas que contribuam ecológica e sócioculturalmente para a reinserção das áreas alteradas à paisagem local, em
observância aos instrumentos normativos estabelecidos pelos órgãosambientais competentes; e
• reduzir as demandas de áreas de apoio, obedecendo a critérios técnicos de
engenharia, apoiados na análise do balanço de materiais e nos fatores
PF_ES_MA_05_Rec_Areas_Degradadas

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