reconvenção

Páginas: 12 (2851 palavras) Publicado: 9 de setembro de 2013
FABIANO MENDES ROCHA
RECONVENÇÃO: Legislação; Conceito; Natureza Jurídica; Requisitos; Pólo Ativo e Passivo; Competência; Procedimento.

DA RECONVENÇÃO
Legislação: “Art. 315. O réu pode reconvir ao autor no mesmo processo, toda vez que a reconvenção
seja conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa.
Parágrafo único. Não pode o réu, em seu próprio nome, reconvir ao autor, quandoeste demandar em
nome de outrem.
§ 2º Revogado pela Lei nº 9.245, de 26.12.1995:
Texto original: Não se admitirá reconvenção nas causas de procedimento sumaríssimo.
Art. 316. Oferecida a reconvenção, o autor reconvindo será intimado, na pessoa do seu procurador,
para contestá-la no prazo de 15 (quinze) dias.
Art. 317. A desistência da ação, ou a existência de qualquer causa que a extinga,não obsta ao
prosseguimento da reconvenção.
Art. 318. Julgar-se-ão na mesma sentença a ação e a reconvenção.”
Conceito: é a ação proposta pelo réu (reconvinte) contra o autor (reconvindo), no mesmo feito e
juízo em que é demandado. Embora tratada pelo Código como modalidade de resposta do réu, a
reconvenção é verdadeira ação distinta da originária.
Natureza jurídica: a reconvenção é uma açãojudicial do réu contra o autor, embora seja tratada pelo
Código como uma das modalidades de resposta do réu.
Requisitos:
- que o juiz da causa principal não seja absolutamente incompetente para julgar a reconvenção;
- haja compatibilidade entre os ritos procedimentais da ação principal e a reconvencional;
- haver processo pendente (litispendência);
- haver conexão entre a reconvenção, a açãoprincipal ou algum dos fundamentos da defesa.
O prazo para o réu reconvir é o prazo da resposta, que no
procedimento ordinário é de 15 dias; registre-se que se o réu for a Fazenda ou o Ministério Público, o
prazo é quadruplicado, assim como conta-se em dobro se há vários réus com procuradores
diferentes.
O que quer dizer apresentar simultaneamente a contestação com a
reconvenção?
R - O CPCassevera que a contestação e reconvenção devem ser
apresentadas simultaneamente. Isto não significa que o réu precisa contestar para poder reconvir,
ou seja, pode apresentar reconvenção sem a necessidade de contestar a ação; a recíproca também é
verdadeira. Entretanto, caso queira apresentar as duas formas de resposta, deverá fazê-lo
simultaneamente, isto é, ao mesmo tempo. Ocorrerá preclusãoconsumativa da reconvenção, por
exemplo, se o réu protocola a contestação no 3º dia do prazo, e a reconvenção no 10º.
Esse é
o entendimento maciço da doutrina e atualmente adotado no Superior Tribunal de Justiça, embora
este mesmo tribunal já tenha acolhido tese oposta, isto é, reconvenção e a contestação sejam
apresentadas dentro do prazo de resposta, independentemente de seremprotocolizadas no mesmo
momento (RT 754/243). Assim, não ocorrerá preclusão consumativa da reconvenção, por exemplo,
se o réu protocola a contestação no 3º dia do prazo, e a reconvenção no 10º. O CPC só exige que a
contestação e a reconvenção sejam apresentadas simultaneamente, não englobando, portanto, a
exceção, que inclusive ao ser oposta suspende o prazo de resposta.
De outro lado, o CPC diz que areconvenção e contestação devem ser
apresentadas em peças autônomas. Por isso, caso seja a reconvenção apresentada na mesma peça
da contestação há quem entenda que a reconvenção é inepta, pois, reprise: o CPC exige peças
autônomas. Todavia, há entendimento oposto dizendo que tal circunstância constitui mera

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FABIANO MENDES ROCHA
RECONVENÇÃO: Legislação; Conceito; Natureza Jurídica;Requisitos; Pólo Ativo e Passivo; Competência; Procedimento.

irregularidade, podendo ser conhecida da reconvenção caso a contestação contenha
inequivocamente uma reconvenção.
Admite-se reconvenção no procedimento sumário?
R – Proibição expressa não há, mas, mesmo assim, não se admite
reconvenção no procedimento sumário tendo em vista a celeridade que é um fator central deste
procedimento. Há,...
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