RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

903 palavras 4 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE LEME-SP

XXXXX, vem à presença de vossa excelência, por sua advogada que esta subscreve (documento incluso), propor a presente

EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, em face de

, nacionalidade, casado, residente e domiciliado na Rua, número , bairro, cep, nesta cidade comarca com base no artigo 733 do Código de Processo Civil, observando-se os motivos de fato e de direito abaixo aduzidos.

DOS FATOS

1.As exeqüentes são filhas de , ora executado.

2. Foi impetrada ação de alimentos, guarda e regulamentação de visitas em favor das menores, no ano de 2008, no Foro da Leme/SP, (nº 889/08) em face do executado.

3. A sentença proferida pelo magistrado reconheceu a guarda em favor da genitora, fixando pensão alimentícia para os menores, frutos do relacionamento do casal, à razão de 16,68% (dezesseis e sessenta e seis por cento) do salário mínimo para cada uma das filhas até que atingissem a maioridade civil.

4. Entretanto, o executado, notoriamente teve seu patrimônio aumentado, comprou casa própria de médio padrão, usufrui de veículos de alto padrão, frequenta bares e restaurante com frequência, resultado de seu labor com a venda de carros importados ter se solidificado, motivo pelo qual é inadmissível que o valor avençado à título de pensão alimentícia em favor das menores permaneça o mesmo, face ao binômio possibilidade do requerido e necessidade das menores que são significativamente distintos da época em que dada a sentença de alimentos, ora em ataque.

5. Apresar da pública e notória ascensão financeira do executado, este mesmo com pensão arbitrada em valor irrisório face a sua capacidade econômica atual e necessidade subsistêncial das menores, ainda assim não está cumprindo com sua obrigação legal de pagar alimentos judicialmente determinados às filhas , conforme comprova sentença em anexo, estando em inadimplência com sua obrigação alimentar desde outubro do ano

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