Reclamação Trabalhista vínculo e acúmulo

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) TITULAR DA ___ VARA DO TRABALHO DA COMARCA DO RECIFE/PE.

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

xxxxxxxxx, residente e domiciliado na, CEP nº vem, respeitosamente, através de seu advogado abaixo assinado, conforme instrumento procuratório em anexo (Doc 01), onde receberá notificação/intimação na /PE, propor a presente

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

em face de pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº, estabelecida na Rua Barbacena, nº, pelos seguintes motivos de fato e de direito adiante descritos:

DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA

Declara o Reclamante, para os fins de direito que se fizerem necessários, ser pobre, nos termos da Lei nº. 1.060/50, não reunindo, sem que haja prejuízo da sua sustentabilidade e de sua família, suficientes condições financeiras para arcar com o pagamento de custas e demais despesas processuais, bem como honorários advocatícios, requerente, destarte, os benefícios da justiça gratuita.

I – DOS FATOS.

O reclamante começou a trabalhar para a empresa reclamada em 15.06.2012 de forma clandestina, sendo contratado para a função de ajudante geral.

Apenas em 02.01.2013 a empresa reclamada assinou a CTPS.

Recebia o obreiro um salário mínimo vigente a título de remuneração mensal.

O obreiro foi dispensado imotivadamente em 02.01.2013.

Em suma, são os fatos que vinculam as partes.

II – DO PERÍODO CLANDESTINO.

Conforme acima narrado, o obreiro laborou de forma clandestina na reclamada até o dia 01.01.2013, vez que a empresa ré apenas assinou a sua CTPS em 02.01.2013.

Com efeito, pugna o reclamante pelo reconhecimento de vínculo empregatício, considerando o pacto laboral de 15.06.2012 até 01.02.2013, sendo considerada a demissão sem justa causa.

Em virtude do período contratual, não se aplica a rescisão como “término por prazo determinado”.

Diante do exposto, requer a condenação da reclamada em reconhecimento de vínculo empregatício a partir de