Reclamação Trabalhista por desvio de função

1376 palavras 6 páginas
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE LINHARES – 17ª REGIÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

..., por seu advogado adiante firmado, devidamente qualificado no instrumento procuratório incluso, comescritório profissional estabelecido na Avenida Augusto Calmon, nº 1157, sala 202, Ed. Maçonaria, Centro, Linhares-ES, Cep 29.900-060.. endereço que indica onde recebe toda e qualquer intimação e notificação, vêm respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor a presente RELAMAÇÃO TRABALHISTA em face de ..., na pessoa de seu representante legal, mediante os fatos e fundamentos que adiante seguem:
1- DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA
1.1. Requer a concessão dos benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, declarando-se a Reclamante ser pobre na forma da lei e sem condições de arcar com o ônus da demanda sem prejuízo do próprio sustento e de sua família (Doc. Incluso).
2 - DOS FATOS.
2.1. O Reclamante foi admitido pela Reclamada em 20/04/2009 e demitido imotivadamente em 14/10/2009, como prova TRCT anexo, para exercer a função de encanador.
2.2. No entanto, a anotação em sua CTPS consta como Ajudante de Montagem, na qual percebeu como remuneração o salário de R$ 534,60 (quinhentos e trinta e quatro reais e sessenta centavos), como consta na CCT anexa

3- DESVIO DE FUNÇÃO
3.1. Em que pese o Reclamante ter em sua CTPS a anotação de ajudante, salienta-se que desde o primeiro dia de trabalho, sequer chegou a desenvolver a atividade para o qual foi contratado, sendo que desde a sua contratação o Reclamante exerceu atividades específicas de Encanador Industrial.
3.2. É imperioso relatar que, a empresa Reclamada contratou o Reclamante para exercer a função de encanador, mas ludibriou o Reclamante alegando que tal função somente seria anotado em sua CTPS após 30 dias de experiência, a fim de verificar se o Reclamante se encaixava no perfil profissional da empresa

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