reclamação trabalhista construção civil sem registro em carteira

2134 palavras 9 páginas
EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ(A) DO TRABALHO DA ___ VARA DO TRABALHO DE ------------------------------------------.

XXXXXXXX, brasileiro, solteiro, ajudante geral, Residente e Domiciliano na Estrada XXXXXXXX, nº 56, Jardim XXXXXXXXXXX, Cidade de , CEP xxxxxxx, portador da CTPS nº xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx-SP, do RG xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, do xxxxxxxxxxxxxxx, inscrito no PIS nº xxxxxxxxxxxxxxxx– São Paulo, vem por seu procurador infra firmado, com o devido respeito e amparo na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT e 282 do Código de Processo Civil Brasileiro – CPC, propor a presente
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, INDUSTRIA DE BLOCOS DE CIMENTO PARA CONSTRUÇÃO CIVIL CNPJ Nº xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, empresa estabelecida na Avenida Pacaembú, xxxxxxx, Bairro, idade de São Paulo CEP xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:
1- DOS FATOS
O Reclamante foi admitido pela Reclamada no dia 07/01/2014 para exercer a função de Ajudante Geral, percebendo o salário mensal de R$1.000,00 reais. O Reclamante cumpria uma jornada de trabalho de 07:00 até 17:00 horas de segunda a sexta feira, trabalhando de forma pessoal e subordinada aos seu superior dentro da Reclamada. Ocorre que, apesar da relação de emprego ser inegável como será demonstrado adiante, a Reclamada jamais assinou a CTPS do Reclamante, bem como não efetuou os depósitos a título de FGTS relativo ao período trabalhado.
No dia 18/08/2014, o Reclamante foi dispensado sem justa causa, sem receber, contudo, nenhuma verba rescisória a que possui direito de acordo com a legislação laboral pátria.
Tendo em vista os argumentos jurídicos a seguir apresentados, interpõe-se a presente Reclamação Trabalhista no intuito de serem satisfeitos todos os direitos do Reclamante.
2- DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO
O Reclamante foi contratado pela Reclamada no dia 07/01/2014 para exercer a função de Ajudante Geral ,

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