Reclamat Ria Trab

EXMO. JUIZ DO TRABALHO DA VARA DO
TRABALHO DE

José, nacionalidade, estado civil, profissão,
RG, CPF, CTPS, PIS, residente e domiciliado na, vem, respeitosamente, perante V. Exa., por meio de seu advogado, com endereço profissional na, com fundamento no art. 840 da CLT, ajuizar
RECLAMAÇÃO
TRABALHISTA, sob rito ordinário, com pedido de antecipação de tutela e indenização por danos morais e materiais em face de Concreto Duro, CNPJ, localizada na, e Ganha Ganha, CNPJ, localizada na.

1- Da causa de pedir:
1.1- Do vínculo empregatício:
O reclamante iniciou a prestação de serviços em favor da primeira reclamada em
02/01/2011. No entanto, mesmo trabalhando

sob condições idênticas, teve sua CTPS anotada apenas em 02/05/2011.
Conforme o art. 3º da CLT, considera-se empregado todo trabalhador que presta serviço com pessoalidade, não eventualidade, subordinação e onerosidade. O reclamante sempre trabalhou nas referidas condições.
Assim, requer o reconhecimento da relação de emprego na forma alegada, com a condenação a anotar a CTPS e ao pagamento dos depósitos do FGTS.

1.2- Da remuneração:
O reclamante recebia a título de salário a importância de R$ 1000,00 por mês. Porém, somente havia o registro em contracheque do valor de R$ 600,00, vez que o valor de R$
400,00 eram pagos sem registro.

Conforme a lógica do art. 457 da CLT, todas as vantagens contraprestativas, decorrentes do contrato de trabalho, devem ser integradas ao salário. Os valores pagos sem registro devem ser considerados para o cálculo de todos os direitos definidos com base no salário.

Portanto, requer o reconhecimento da remuneração sem registro e a condenação ao pagamento das diferenças sobre os depósitos do FGTS e as contribuições previdenciárias, bem como a retificação da CTPS.

1.3-Da duração diária do trabalho:
O reclamante era submetido à jornada de trabalho das às 08:00 às 19:00, com 30 minutos de intervalo de segunda-feira a sábado. Porém, nunca recebeu horas extras ou os intervalos não gozados.