RECLAMATÓRIA TRABALHISTA

6222 palavras 25 páginas
EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ FEDERAL DA VARA DO TRABALHO DE SALVADOR - BAHIA

##################, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrito no CPF sob o nº ####### e com CTPS nº ####, série #####, nascido em ######, domiciliado nesta Capital, onde reside na ########, CEP: ###, por seus advogados, constituídos conforme instrumento procuratório em anexo, com endereço profissional na ############, vem, perante Vossa Excelência, ajuizar
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA pelo RITO ORDINÁRIO contra a ######, inscrita no CNPJ sob o nº XXX, localizada na #######, ####, CEP ######, pelos motivos fáticos e jurídicos a seguir articulados:

1. DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA
Inicialmente, declara o Reclamante que não se encontra em condições de arcar com o ônus da presente demanda sem que reste comprometido o sustento próprio e de sua família, razão pela qual, com amparo no art. 5º, LXXIV da CF/88, no art. 2º da Lei Federal 1.060/50 e no art. 14 da lei Federal 5.584/70, requer a concessão dos benefícios da justiça gratuita.
2. DOS FATOS
O Reclamante, que já havia trabalhado anteriormente para a Reclamada, foi procurado pelo sr. ##############, localizada na cidade #######, em junho de 2010. Naquela ocasião, o Sr. #### disse que pretendia abrir uma filial da sua empresa em Salvador, visto que faria uma grande operação de marketing para o supermercado ######, queria também ampliar suas atividades por aqui e manifestou o interesse de contratar o Reclamante. Nesse aspecto, o Sr. ###### concordou em pagar a remuneração mensal de R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais), que deveria ser depositada, em regra, na conta do Reclamante (doc. 2). Ele laborou nessa unidade da Reclamada, aberta em Salvador, no período de 28 de junho de 2010 até 03 de janeiro 2012, de segunda a sábado, mediante jornada de trabalho diária das 5h45min às 19h.
Ocorre que, o Reclamante nunca teve o vínculo de emprego reconhecido pela Reclamada. Ele fazia praticamente de tudo (docs. 3 -

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