Reclamaçao Trabalhista, Reconhecimento vínculo

4002 palavras 17 páginas
EXMO. SR. DR. JUIZ DA .... VARA DO TRABALHO DE DIVINÓPOLIS ESTADO DE MINAS GERAIS

CÓPIA

Reclamante, brasileiro, divorciado, portador do CPF de __________ e da Identidade de nº MG-_________, do PIS de n. ______________, CTPS de n. 78.567 série 613/MG, filho de _________________, residente e domiciliado na Rua ________, __, Bairro centro, /MG, CEP:, por intermédio de sua advogada e bastante procuradora), com escritório profissional sito à __________, onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

RECLAMATÓRIA TRABALHISTA

em face de

__________Reclamada, inscrita no CNPJ sob o n.º ____________, localizada na Avenida ____________,______, _______/MG, CEP________, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
DO MÉRITO

1. ADMISSÃO / DEMISSÃO/FATOS

O reclamante foi admitido pela reclamada como empreiteiro sem nota fiscal, o que não corresponde à realidade dos fatos, primeiramente, porque o obreiro estava sujeito ao controle de jornada e subordinação ao superior hierárquico, e secundariamente, em um dos seus contratos de trabalho com a Reclamada o mesmo foi fichado em contrato de experiência no período de 14/02/13 a 14/05/2013, após o MPT ter comparecido na obra e exigir o fichamento do mesmo, sob pena de aplicação de multa. Assim, deve ser desconstituído o contrato de empreiteiro assinado entre o Reclamante e o Reclamado por todo o pacto laboral, aplicando o princípio da primazia da realidade, reconhecendo o vinculo empregatício do obreiro. O reclamante teve seu primeiro contrato de trabalho com a reclamada em 06/09/2012/admissão a 13/02/2013/demissão, não tendo sido acertadas as verbas rescisórias ate a presente data, sendo demitido sem justa causa, e sendo admitido em contrato de experiência no dia seguinte 14/02/2013/admissão a 14/05/2013/demissão, por exigência do MPT, conforme mencionado acima, sendo esse o segundo contrato de trabalho. O terceiro contrato de trabalho foi de

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