Reclamação trabalhista

Páginas: 7 (1717 palavras) Publicado: 11 de setembro de 2014
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE UMA DAS VARAS DO TRABALHO DA JURISDIÇÃO TRABALHISTA DE NATAL/RN. A QUEM ESTA COUBER POR DISTRIBUIÇÃO LEGAL.













ZEZINHO DOS ANZOIS, brasileiro, solteiro, atualmente desempregado, portador do RG. Nº XXXXXXXXX - SSP/RN, inscrito no CPF sob o n.° XXXXXXXXXXXXX, residente e domiciliado na Rua XXXXXXXXXXXXXX, Natal/RN, CEPXXXXXXXX, por intermédio do procurador constituído, vem a honrada presença de Vossa Excelência, propor
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA
Em face de ANZOIS DE AÇO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ XXXXXXXXXXXXXXX, situada na Av. XXXXXXXXXXXXXXX, Natal/RN, CEP XXXXXXXXXXX, na pessoa de seu representante legal, o fazendo pelas razões de fato e de direito que passa a declinar.PRELIMIRNAMENTE
01. Requer o benefício da Justiça Gratuita, por não possuir o Reclamante renda suficiente para prover as despesas judiciais, com base na Lei 1.060/50 (nova redação pela lei 7.510/86), tendo, inclusive, outorgado poderes específicos para tal fim.DO MÉRITO
DO CONTRATO DE TRABALHO E DO PERÍODO CLANDESTINO
02. O Reclamante foi contratado para exercer a função de porteiro, percebendo por último R$ 897,08 (oitocentos e noventa e sete reais e oito centavos) por mês, tendo sido admitido em 07 de novembro de 2011 e trabalhado até 09 de setembro de 2013,quando foi dispensado sem justa causa.
03. Em que pese ter sua admissão na data de 07 de novembro de 2011 e exercer as funções de porteiro, a empresa reclamada somente procedeu a anotação da CTPS do reclamante com data de admissão em 01 de março de 2013, bem como registrou a função de “ASG”, devendo proceder a retificação da carteira profissional nesses aspectos.
04. Ainda, é devedora deférias, 13º salário e FGTS, em razão do período clandestino laborado.
DAS HORAS EXTRAORDINÁRIAS
05. A jornada de trabalho do reclamante se dava em escala de 12x36, no horário das 17:00 às 06:00 horas, sendo que quando se realizava aos sábados, seu horário era das 17:00 horas do sábado até às 17:00 horas do domingo.
06. Pela jornada acima informada, vê-se que o obreiro trabalhava 37 horas extrasmensais, mas apenas recebia o pagamento de 26 horas extras por mês, fazendo jus, ainda, a 11 horas extras mensais.
Cálculo da hora normal: R$ 897,08/220h = R$ 4,07
Hora extra (50%) – R$ 6,10
Valor das horas extras mensais: 11 horas x 6,10 = R$ 67,10
07. Com vista à jornada de trabalho, observar-se-á que são devidas as horas extras ao Demandante por todo pacto laboral não alcançado pela prescriçãoquinquenal, devendo ser calculadas como horas extras acrescidas do adicional de 50%, conforme os dispositivos legais a seguir:
CF/88. Art. 7º - São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
XVI - remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal;
CLT. Art. 58 – A duração normal do trabalho,para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 8 (oito) horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite.
CLT. Art. 59 - A duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não excedente de duas, mediante acordo escrito entre empregador e empregado, ou mediante contrato coletivo de trabalho. § 1º - Do acordo ou do contratocoletivo de trabalho deverá constar, obrigatoriamente, a importância da remuneração da hora suplementar, que será, pelo menos, vinte por cento superior à da hora normal.
08. Diante do exposto, requer a condenação da Reclamada ao pagamento de horas, acrescidas de 50%, como estabelecem os dispositivos acima, bem como seus reflexos sobre o aviso prévio, 13º salário, férias acrescidas do terço...
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