Reclamação Trabalhista

Páginas: 15 (3608 palavras) Publicado: 25 de agosto de 2014
D IAS & G ONÇALVES
ADVOCACIA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA _ª VARA DO TRABALHO DA
COMARCA DE SÃO PAULO/ SP – TRT 2ª REGIÃO

MATILDE BASTOS NETA, brasileira, casada, auxiliar de limpeza,
inscrita no CPF/MF sob o nº 112.774.128-47, portadora da Cédula de Identidade RG nº
28.200.733-7, titular da Carteira de Trabalho e Previdência Social nº97181, série 0144/SP,
cadastrada noPIS/PASEP sob o nº 124.647.014-85, filha de Maria Jose Bastos, nascida em
21/12/1961, residente e domiciliada na Rua Joaquim Meira de Siqueira, n° 701, Casa 01,
Jardim Nossa Senhora do Carmo, São Paulo/SP, CEP: 08275-490, por intermédio de suas
procuradoras, (procuração anexo), com escritório profissional situado na Rua Sete de Abril,
nº 118, 11º andar, conjunto 1112, Centro, São Paulo/SP, onderecebem notificações e
intimações, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

em face de TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVIÇOS LTDA, pessoa jurídica de direito
privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 61.288.437/0002-48, com sede na Alameda Nothmann,
nº 526, Campos Eliseos, São Paulo/SP, CEP:01216-000, e, subsidiariamente o CONDOMÍNIO
EDIFÍCIOLOIRO,

pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº

59.935.981/0001-01, com sede na Rua Vicente Felix, nº 60, Cerqueira Cesar, São Paulo/SP
CEP:01410-020, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
__________________________________________________________________________________________________1
Rua Sete de Abril, n. 118. 11° andar. Conjunto 1112. –República, São Paulo/SP – CEP 01044-000.
Fones: 3214- 1160/3214-1176

D IAS & G ONÇALVES
ADVOCACIA
PRELIMINARMENTE

a) DA COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA
Registre-se que a Reclamante deixou de submeter a presente
demanda à Conciliação Prévia, na forma do artigo 625-A, e seguintes, da CLT, porquanto,
conforme Súmula nº 2 do TRT-2.ª Região, o comparecimento perante a Comissão de
Conciliação Préviaé mera faculdade assegurada ao trabalhador, conforme previsto pelo
artigo 625- E, parágrafo único da CLT, não constituindo condição da ação nem pressuposto
processual na reclamatória trabalhista.
b) DA JUSTIÇA GRATUITA

Pleiteia os benefícios da Justiça Gratuita assegurado pela
Constituição Federal, artigo 5º, LXXIV e Lei Federal 1060/50, tendo em vista que
momentaneamente, não possuicondições de arcar com as despesas processuais, sem
prejuízo de seu sustento próprio e o de sua família.
c) DA COMPENSAÇÃO
“Ad Cautelam”, a Reclamante desde logo admite a compensação de
quaisquer valores já recebidos da reclamada, sob o mesmo título, em relação aos direitos
que postula, os quais serão oportunamente deduzidos dos montantes requeridos nesta
demanda.
DA ADMISSÃO E DEMISSÃO

AReclamante foi admitida pela Reclamada em data de 17/04/2013
na função de auxiliar de limpeza, para laborar no Banco Sofisa S.A, conforme demonstrativo
de pagamento do mês de abril de 2013, sendo que seu afastamento deu-se em 13/06/2014,
configurando despedida indireta como restará demonstrado abaixo.__________________________________________________________________________________________________2
Rua Sete de Abril, n. 118. 11° andar. Conjunto 1112. – República, São Paulo/SP – CEP 01044-000.
Fones: 3214- 1160/3214-1176

D IAS & G ONÇALVES
ADVOCACIA

A Reclamante jamais assumiu o posto de trabalho para o qual foi
contratada, tendo em vista que no dia de iniciar seu labor foi comunicada pela Reclamada
que iria ocupar outro posto, PROVISÓRIAMENTE, para cobrir férias de umfuncionário
chamado Mauro, e assim que ele retornasse, seria encaminhada ao seu posto de origem.

Ocorre que jamais ocupou o posto para o qual foi contratado, e a
Reclamante durante todo o contrato, exerceu seus serviços na segunda Reclamada, diante
de sua necessidade financeira e na esperança de que a situação pudesse ser solucionada.

Cumpre salientar que nesse novo posto, a Reclamante...
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